materia nº 12/2021

Diario Oficial do Quarta-eira
LEGISLATIVO Itaberaba Tee Nega She sa
4 Câmara Municipal de Itaberaba
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Re 22 ESTADO DABAHIA
Voc CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede título honorífico de Cidodão
ltaberabense ao Tenente Coronel PM David
Oliveira Lanzillotti.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e
da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o titulo honorífico de Cidadão Itaberabense ao Tenente
Coronel PM David Oliveira Lanzillotti; em reconhecimento aos bons e
relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art, 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 17 de novembro de 2021.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XHSIJSQSFFQSYNXYPLJB4W
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
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4 CNPJ 13.267.315/0001-41
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 11
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Tenente Coronel PM David
Oliveira Lanzillotti.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e
da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Tenente
Coronel PM David Oliveira Lanzillotti em reconhecimento aos bons e
relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 17 de novembro de 2021.
Ver.
Presidente
DO
ANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
2º Secretário
Ver. ANTONIO DRAD| SANTOS NETO Ver. L
1º Secrefário
4% Câmara Municipal de maverava
Es ed
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 605/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 12/2021 de autoria do vereador Nem da Iluminação:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Tenente
Coronel PM David Oliveira Lanzillotti.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 12/2021,
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Jeferson de Jesus Almeida, com vistas à
concessão de título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Tenente Coronel
PM David Oliveira Lanzillotti.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI,
confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para
conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente,
serviços prestados em favor da comunidade, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Dessa forma, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
legais, cabendo ao Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2021.
NOLI
EVANILTONEAS
ADAJAS RODRIGUES DA SILVA
bro
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FREDSON EIRA SILVA
Membro
JAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA *
Aprovado DJ AVOT. DI 2NVOT. UNO. |
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COIMBRA, OLIVEIRA
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PARECER JURÍDICO
Parecer Jurídico: ASSJUR.SB.02.221021.CMI
Interessado: Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, QUE
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº
012/2021, de autoria do Exmo. Sr. Jeferson de Jesus Almeida “Ném da
Iluminação”, com vistas à concessão de título honorífico de cidadão
itaberabense ao Sr. David Oliveira Lanzillotti.
Na justificativa apresentada, o autor da proposição destacou que a
pessoa a ser homenageada possui relevantes serviços prestados em favor
da comunidade itaberabense, indicando que a mesma faz jus à honraria.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI,
confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para
conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente,
serviços prestados em favor da comunidade, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Destarte, objetivando cumprir o pressuposto a que se refere a Lei
Orgânica Municipal, é mister que sejam acostados aos autos do processo
legislativo documentos que corroborem a justificativa apresentada pelo
proponente, a exemplo de matérias jornalísticas, curriculum vitae, títulos,
certificados, etc., referentes à pessoa a ser homenageada. $
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(75) 3251-3543 | (71) 99336-6981
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
« BENSABATH
Noutro passo, salientamos que o art. 46, inciso V, alínea “e”, do
Regimento Interno desta egrégia Câmara Municipal de Vereadores,
acrescenta que a concessão de honrarias é de competência do Plenário, e
dar-se-á através de Decreto Legislativo. Vejamos:
Art. 46. São atribuições do Plenário, entre outras, as
seguintes:
(us. )
V -— expedir decretos legislativos quanto a assuntos de
sua competência privativa, notadamente nos casos de:
(6...)
e) atribuição de título de cidadão honorário a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços à comunidade;
Observa-se, ainda, a sua subsunção ao disposto na Constituição
Federal, já que a matéria nela envolvida não conflita com a competência
privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência
concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24).
A mesma também se entremostra sintonizada com a Constituição do
Estado da Bahia e com a Lei Orgânica de Itaberaba.
Pelo exposto, estando presentes os pressupostos da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria
Jurídica opina pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo,
sugerindo que os autos sejam instruídos com a documentação pertinente.
Ressaltamos que a concessão da honraria deverá contar com a
aprovação da maioria de dois terços dos membros da Câmara Municipal
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s BENSABATH
de Vereadores, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica e o
Regimento Interno da Casa.
Este é o nosso parecer —- SMJ,
Itaberaba/BA, 22 de outubro de 2021.
Sé ath Jr.
34.262
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
Leandro Almeida de Oliveira
OAB/BA 21.879
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bad PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12
Concede título honorífico de Cidadão
itaberabense ao Tenente Coronel PM David
Oliveira Lantzillotti.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, nº
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e
pm da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Tenente
Coronel PM David Oliveira Lanzillotti; em reconhecimento aos bons e
relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
David Oliveira Lanzilotti, filho de Nair Oliveira Lanzillotti e Luiz José da
Fonseca Lanzillotti (ambos in memorian), nasceu na cidade de Salvador, no dia 08
de outubro de 1964.
Dona Nair, fica viúva ainda jovem, tendo David Lanzillotti, com três meses
de nascido e seu irmão Luis Antonio Lanzillotti, este com quase dois anos de idade.
Cinco anos após torna a se casar com O Sr. Cecilio Pereira, onde teve mais dois
Filhos: Naice e Leandro.
O Sr. Cecilio é considerado seu segundo pai, o influenciando nos estudos e
na sua formação religiosa católica.
Nascido e criado no bairro da Liberdade, na Capital, mais precisamente
na Rua do Céu, sempre estudou praticamente em escolas públicas, a exemplo dos
colégios Celina Pinho no Curyzu, Duque de Caxias na Liberdade e Severino Vieira
no bairro de Nazaré. Hoje ide na cidade de Muritiba e está domiciliado em
ltaberaba, desde o início dh amo, alojado Ao próprio quartel do 11º Batalhão.
£&“* Câmara Municipal de Itaberaba
= “É ESTADO DABAHIA
ES CNPJ 13.267.315/0001-41
Casado com Valdinéa Martins Lanzilloti, companheira amada e querida
há mais de 20 anos, tem duas filhas, Daiane e Maria Beatriz Lanzillotti,
músico violonista, foi corista da igreja de São Cosme e São Damião da
Liberdade, por mais de dezoito anos, bem assim já pertenceu ao Coral do Mosteiro
de São Bento, onde aperfeiçoou seus talentos musicais.
através de concurso público ingressa na Polícia Militar da Bahia em 22 de
janeiro de 1986, no Curso de formação de Oficiais da PM, onde após três anos foi
declarado Aspirante a Oficial em dezembro de 1988, na sua querida e amada
turma intitulada Cel PM Antonio Factum Pita, sua segunda família, cheia de irmãos
de coração.
Passa a servir no 12º Batalhão PM/Camaçari, onde após três anos é
convidado a servir no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças — CFAP
então em Governador Mangabeira, permanecendo por 10 anos, de 1992 a 2002.
O CFAP à época formava em torno de 1.000 a 1.500 PMs por ano, tendo o
Tenente Coronel Lanzillotti educado praticamente 15.000 (quinze mil) homens e
mulheres da Policia Militar ao longo de 10 anos, estes em sua totalidade hoje ainda
no serviço ativo, espalhados em todo o Estado da Bahia, sem contar os policiais
militares de outros estados da Federação que para cá vieram estuda
colaborando integralmente com a segurança pública desta capital e do Estado
da Bahia, como Itaberaba e região e do Brasil.
Comandou Cruz das Almas, na região do Recôncavo, onde foi
subcomandante e depois comandante da 27º Companhia, tendo 12 cidades sob
sua gestão onde recebeu títulos de cidadão de Cruz das Almas, Muritiba,
Governador Mangabeira e Cachoeira, além das comendas 08 de agosto de
Muritiba, onde foi também orador oficial em 2018 na data magna daquela cidade
e a 29 de julho de Cruz das Almas, realizou um bom trabalho deixando vários
amigos e o reconhecimento de toda sociedade, além de várias moções
recebidas.
Teve uma passagem, de 06 anos, pela Casa Militar do Governador,
servindo como SubChefe da Assistência Militar da Prefeitura de Salvador
Por sinal sua competência e capacidade de congregar mereceu o mérito
da briosa Polícia Civil da Bahia que o outorgou com a Cruz do Mérito, bem como a
Polícia Militar do Estado de Sergipe: amigo da Marinha e da Sexta Região Militar do
Exército Brasileiro e outras honrarias dentro e fora da Corporação.
Antes de vir servir em Itaberaba, laborou no Comando Geral da Policia
Militar, nos Aflitos, no Departamento de Comunicação Social, onde como Diretor
Adjunto procurou por em prática e com êxito, com a equipe de Oficiais e Praças.
os preceitos da polícia de proximidade com a comunidade, intensificando ações
afetivas e efetivas nas relações públicas, na imagem da Corporação, na
disseminação da Arte, teatro e coral, como ferramentas de inclusão e interação,
com louvor.
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ON Câmara Municipal de Itaberaba
— Re “4 “4a ESTADO DA BAHIA
E 4 CNPJ 13.267.315/0001-41
Como músico, compôs o jingle do São João da PM, tendo como parceria
o talento do cantor Flavio José, sendo executado nesta Capital nas rádios, mídias
sociais e também em toda Bahia e Brasil, usado até como modelo da Policia Militar
da Roraima, bem assim participou de vários eventos musicais e culturais, com
artistas e personalidades diversas, grandes eventos e propagandas da PM.
Atualmente é o comandante do 11º BPM de Itaberaba, onde procura
estreitar estes laços de sadia convivência pela área de sua responsabilidade
territorial, tendo apreço de toda sociedade , bem assim, aumentou o efetivo do
Batalhão com a chegada de alunos que estão em formação e vão reforçar o
nosso policiamento; implantou a ronda Maria da Penha no município; adquiriu
viaturas novas para a cidade e firma parcerias diversas com os órgãos do
Município, do Estado e da União, adquirindo o respeito e o conceito, procurando
pela manutenção da ordem pública, trazer esta melhor sensação de segurança à
nossa cidade e toda Região do Portal da Chapada.
O jeito simples e humilde; o senso de profissionalismo, a capacidade de
agregar pessoas e valores; o reconhecimento e afirmação positiva por onde
passa; a responsabilidade com a formação e capacitação de milhdres de policiais
baianos, e um belo cidadão soteropolitano o trato com a comunicação social e
preocupação com a polícia comunitária nesta cidade e em toda a Bahia, sem
levar em conta a sua história de vida e valores, rica e exemplo de superação e
força de vontade, que transformou um soteropolitano da periferia e escola
pública em um profissional-cidadão respeitado, num Oficial Superior da Polícia
Militar da Bahia, onde hoje se vislumbra a possibilidade de outorga do Valoroso
Título de Cidadão de Itaberaba.
Diante de tudo quanto exposto, entendemos ser justa, digna e merecida
esta homenagem, com a concessão do Título de Cidadão por este Egrégio Poder
Público Municipal.
Vereador VE 5
dnol
Sala das Sessões, e de outubro de 2021.
mesmo me trepa
MARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
Ando ANT CTN, Buvor|
Presidente da CMIBA