materia nº 14/2021

Quarta-feira Diário Oficial do
à de Deer do 202 Itaberaba LEGISLATIVO
Decretos ===
º* Câmara Municipal de Itaberaba
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Se CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 13
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede titulo honorífico de Cidadão
itaberabense ao médico Dr. Eudes Ferreira da
Silva.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DABAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica
municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao médico Dr.
Eudes Ferreira da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados
ao Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do titulo ora concedido se fará em sessão solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º: As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 08 de dezembro de 2021.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DMAT8HROLLWDTNK3J9P+SW
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
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o CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 13
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede título | honorífico de Cidadão
ltaberabense ao médico Dr. Eudes Ferreira da
Silva.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica
Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Ant. 1º - Fica concedido O título honorífico de Cidadão itaberabense ao médico Dr. Eudes
Ferreira da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao
Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Ar. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de ltaberaba-BA, em a de dezembro de 2021.
Ver. ANTONIO DRADE SANTOS NETO Ver, CIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Secretári 2º Secretário
47% Câmara Municipal de IaDerana
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Ud 8 ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 647/2021 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 14/2021 de autoria do vereador Vítor da
Itafarma: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao
médico Dr. Eudes Ferreira da Silva.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 14/2021,
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vítor da Itafarma, com vistas à concessão
de título honorífico de Cidadão ltaberabense ao médico Dr. Eudes Ferreira da
Silva.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI,
confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para
conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente,
serviços prestados em favor da comunidade, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Dessa forma, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
legais, cabendo ao Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 25 de novembro de 2021.
EVANI LTÓN LIÚEIRA DE SOUZA
Presid e LR
FREDSON
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
s BENSABATH
PARECER JURÍDICO
ASSJURO1LO231121CMI
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 014/2021, de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor de Almeida Dourado, com vistas à concessão
de título honorífico de cidadão itaberabense ao médico Dr. Eudes Ferreira da Silva.
Na justificativa apresentada, o autor da proposição destacou que a pessoa a
ser homenageada prestou relevantes serviços em favor da comunidade
itaberabense, indicando que a mesma faz jus à honraria.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI, confere à
Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para conceder título
honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, serviços prestados em favor
da comunidade, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de 2/3 dos
seus membros.
Por sua vez, O art. 46, inciso V, alinea 'e', do Regimento Interno desta egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, acrescenta que a concessão de honrarias é de
competência do Plenário, e dar-se-á através de Decreto Legislativo. Vejamos:
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogados Ooutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
a
Art. 46. São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
(=x)
V — expedir decretos legislativos quanto a assuntos de sua
competência privativa, notadamente nos casos de:
(...)
e) atribuição de título de cidadão honorário a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à
comunidade;
Observa-se, ainda, a sua subsunção ao disposto na Constituição Federal, já
que a matéria nela envolvida não conflita com a competência privativa da União
Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24).
Pelo exposto, estando presentes os pressupostos legais, esta Assessoria Jurídica
opina pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2021.
Este é o nosso parecer — SMJ.
Itaberaba/BA, 23 de novembro de 2021.
Ea
Leandró Almeida de dj
ABIBA ZI-B79
Sérgio Bensabath Jr.
OAB/BA 34.262
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosGoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
4» Câmara Municipal de Itaberaba
ETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
NLÂMARA MUNICIPAL DE TABERADA-BA
s7ATOCOLO GERAL
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Servidor (4) da CWBA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica
Municipal, e de acordo com à deliberação do Plenário.
Concede título honorífico de - Cidadão
ltaberabense ao médico Dr. Eudes Ferreira da
Silva.
DECRETA:
= Art. 1º - Fica concedido O título honorífico de Cidadão ltaberabense ao médico Dr. Eudes
Ferreira da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao
Município de Itaberaba.
Parágrafo Único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Am. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
An. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
eo ——
Eudes Ferreira da Silva, filho de Maria de Lourdes e Paulo Ferreira da Silva, nasceu
em Recife, Pernambuco. Formado medicina pela faculdade de ciências médicas exerceu
a medicina no início de sua carreira nos estados do Paraná e São Paulo. Logo mais
- recebeu proposta de emprego para trabalhar em Andaraí, Bahia, onde constituiu família.
Hoje é esposo de dona Ginalda Alves e pai de seus filhos (Adelmo T. Cruz, Cátia Daiana T.
silva, Paula S. Suassuna, Hércules T. Silva e Helder Marlos T. Silva.) Lá, trabalhou na Santa
Casa de Misericórdia e nas cidades vizinhas como Marcionílio Souza, onde foi diretor
médico, também em laçu e Milagres, sendo diretor e Secretário Municipal de Saúde.
Há mais de 35 anos que Dr. Eudes é médico na cidade de Itaberaba.
Atualmente presta atendimento médico ambulatorial no CME fazendo consultas pré-
anestésicas. Pelo SUS, realiza anestesia para população de ltaberaba e região nas
cirurgias que são realizadas no HGl e na rede particular.
Diante de tudo quanto exposto, entendemos ser justa, digna e merecida esta
homenagem, com à concessão do Título de Cidadão ltaberabense por este Egrégio
Poder Público Municipal.
Sala das Sessões, em 08 de 7. ro de 2021.
Vereador VÍTOR ALMEIDA DOURADO MARA MUNI
“vítor da Itafarma” prova