materia nº 14/2014

£-* Câmara Municipal de Itaberaba
ns Re t2 CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
ÃO
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
PROTOCOLO GERAL |
Proc Nº QUI SdOIY
QQ 190
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Em 04
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INCENTIVANDO O
CONTRIBUINTE A EXIGIR NOTA OU CUPOM FISCAL AO COMPRAR QUALQUER OBJETO
NAS CASAS COMERCIAIS.
JUSTIFICATIVA:
O municipio já realizou campanhas com este objetivo há alguns anos. Pelo que
sabemos, a arrecadação aumentou. Portanto, seria oportuno retornar esta campanha
pelos seguintes motivos:
º - Conscientizar a população para exigir nota fiscal ao comprar qualquer
produto no comércio;
2º - Aumentar a arrecadação da receita.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2014.
r CARLOS FÁNAJURA