materia nº 5/2022

"+ Câmara Municipal de Itaberaba
td eee
é XB COC 13267 315001-41
“s ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE TASCRADA-B/
Ao FROTOCOLO GERAL
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus pac ão 22
EM, ) 2
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
EA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder
Executivo Municipal o seguinte pedido de providências:
LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS DE PROPRIEDADE
PARTICULAR EXISTENTES NO LOTEAMENTO MORADA DOS
SONHOS, NO BAIRRO AÇUDE NOVO, E POSTERIORMENTE
INCLUA OS CUSTOS NO VALOR DO IPTU DOS IMÓVEIS
BENEFICIADOS COM O SERVIÇO MENCIONADO.
JUSTIFICATIVA
Em 2019 iniciaram as vendas de lotes e casas no Loteamento
Morada dos Sonhos, e desde então vários foram os imóveis construídos, e
diversas pessoas passaram a residir nesse novo loteamento.
Acontece que ainda existem diversos terrenos baldios no
Loteamento com mato muito alto e, para piorar, a população tende a jogar
entulhos e lixos no local, propiciando a proliferação de animais peçonhentos
e ratos.
Portanto, a presente reivindicação é pertinente e necessária, visto
que apesar da responsabilidade pela manutenção e conservação de
terrenos ser exclusivamente do proprietário, que deve prover o fechamento
do terreno com muro e cuidar da limpeza interna dele, muitos não tomam a
iniciativa de fazer a referida limpeza periódica no terreno de sua
propriedade, até porque isto não está incomodando-o.
Acontece que quando estes não exercem sua responsabilidade, é
necessário que a Prefeitura tome as ações cabíveis no sentido de multar e
obrigar o proprietário a cuidar do terreno, ou até mesmo realizar a limpeza
do tereno baldio.
Assim sendo, solicitamos que sejam tomadas as devidas
providências, para que a Prefeitura de Itaberaba realize a limpeza dos
terrenos baldios e depois inclua os custos das referidas limpezas no valor do
IPTU dos imóveis em que forem realizados o serviço mencionado.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o
presente documento em páginas numeradas e assinadas pelos cidadãos.
Sala das Sessões, 11 de março 2022. y
Vereador RUBENIL OS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”