materia nº 102/2022

"4 Câmara Municipal de Itaberaba
E
Rat 4,4 ESTADO DA BAHIA
Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41
Ão ' a df
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus “AMARA MUNICH, DE TABCRADA j
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba , "HUGOLO GERAL |
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
Viabilizar o pagamento de adicional de periculosidade aos
eletricistas contratados da Prefeitura Municipal, conforme
prevê a legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
Os eletricistas que trabalham no Setor de Iluminação Pública mexem
diuturnamente com fios de alta tensão e, portanto, estão constantemente
expostos às atividades perigosas que colocam em risco sua saúde e vida.
Os servidores eletricistas se queixam não estarem recebendo o
referido adicional, que é um direito legal. Alegam ainda que os eletricistas
concursados recebem o adicional de periculosidade, já os contratados não.
Assim, solicitamos que Administração Municipal reveja a situação
desta categoria, viabilizando o pagamento do adicional de periculosidade,
conforme previsto na legislação vigente.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
die
Vereador VITOR DE ALMEIDA DOURADO
“Vitor da Itafarma”