materia nº 114/2022

4”, Câmara Municipal de Itaberaba
RA
Ao ERA
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte
Indicação:
Buscar parceria com o Governo Federal para instalar em
Itaberaba o Caps AD, no sentido de oferecer tratamento aos
usuários de drogas em profunda dependência química.
JUSTIFICATIVA
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são
pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário
constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza
prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo
aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área
territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são
substitutivos ao modelo asilar
Modalidades:
e CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em
transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos
70 mil habitantes.
« CAPS III: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas faixas
etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias
psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
e CAPS ad Ill Álcool e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e
observação; funcionamento 24h; todas faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e outras
drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
No Brasil, a atenção básica (AB) é desenvolvida com alto grau de descentralização,
capilaridade e próxima da vida das pessoas. Deve ser O contato preferencial dos usuários, a
principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por
isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do
vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da
humanização, da equidade e da participação social.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde
em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as
ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das
ações.
A Estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica,
em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde,
ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o
qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou
fragilizado.
De modo que, numa nova composição deste Poder Legislativo, como tambem no Poder
Executivo Municipal, faço esta indicação para que o Prefeito Ricardo Mascarenhas executivo
este serviço, de alcance a dignidade da pessoa humana e direitos do homem a uma vida digna e
reinserção na sociedade.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2022.
Vereador ANTONI DRADE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”