materia nº 141/2022

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Ao RAI
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus pa agi Do
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba v, o. A) AO
INDICAÇÃO pri
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE
ITABERABA, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA
ANEXA:
MINUTA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º /2022
Institui o Programa Obesidade zero no Município de
Itaberaba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara
Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero (POZ) no Município de Itaberaba, a ser
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da
população.
Art. 2º Este programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através de iniciativas
que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade.
Art. 3º Define-se como ações de saúde do Programa Obesidade Zero (POZ), as seguintes
iniciativas:
| - Promoção à orientação, prevenção, nutrição e conscientização da saúde alimentar da
obesidade nas escolas e pré-escolas municipais, com palestras, painéis e outras modalidades
pedagógicas a ser ministrada por profissionais qualificados — equipe multidisciplinar
(nutricionista, médico, psicólogo e pedagogo) em ciclos trimestrais em toda a rede municipal de
educação;
Il - Promoção ao estímulo através de mudança de hábito e combate à obesidade, tais como: a
prática de exercício regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável e controle de
pressão arterial,
|ll — Desenvolvimento de programas de educação física à população, voltado à aquisição do
hábito de praticar atividade física em academias ao ar livre de Itaberaba;
IV — Promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras, cursos e
praticas pautadas ao controle da obesidade; e
V — Divulgação anual de relatório referente à idade, cor, estado civil, perfil sexual, atividade
profissional, doença adquirida e medicamento utilizado pelo munícipe atendido pelo Programa
Obesidade Zero (POZ).
Art. 4º Fica instituída a presença obrigatória de profissional de nutrição na unidade básica de
saúde, configurando a avaliação nutricional, principalmente de peso e altura como porta
preventiva à obesidade.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações não-governamentais,
empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, universidades, órgãos governamentai
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estaduais e federais, que procurem viabilizar a infraestrutura necessária a implantação do
Programa Obesidade Zero (POZ), observadas às disposições legais pertinentes a cada instituto
mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmente desenvolvimento do Programa Obesidade Zero
(POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar necessário.
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Justificativa
A obesidade hoje é caracterizada como uma epidemia mundial e assume um lugar de
destaque dentre os diagnósticos clínicos no âmbito da saúde no Brasil. O que vem
preocupando a comunidade medicalcientifica e autoridades pública no país.
Desta forma, seja por necessidade de ações relacionada à saúde, seja por enfoque de
mercado ou de ação de gestão econômica de recursos, faz-se sempre necessário um rol de
medidas interligadas, visando assumir a resolução deste problema que afringe vários
munícipes.
A obesidade está emergindo rapidamente como uma doença de grande dimensão na
esfera global. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição
(NHANES Il), demonstram uma progressão e prevalência sobre peso e obesidade na
população americana. No Brasil estudos epidemiológicos mostram que a evolução da
obesidade também é ascendente, estando entre 40% da população adulta com excesso de
peso.
O Ministério da Saúde divulgou neste ano, uma pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e
Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que entrevistou, de fevereiro a
dezembro de 2016, 53.210 pessoas maiores de 18 anos nas capitais do país. A obesidade atinge um
em cada cinco brasileiros, apontam dados divulgados pelo Ministério de Saúde. Em dez anos, a
população obesa no país passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. Em 10 anos, população
obesa no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016.
O excesso de peso também cresceu 26,3% no mesmo período. Em 2006, 42,6% dos
entrevistados foram considerados com excesso de peso. No ano passado, esse índice foi de 53,8%.
Verificamos, notadamente, que no campo das políticas públicas, a resposta mais adequada
neste momento seja a conjugação de esforços intersetoriais e multidisciplinares para implementação de
ações públicas articuladas e condizentes com as necessidades do perfil de prevenção, diagnóstico e
nutrição da população de Itaberaba.
Diante do exposto e dos dados apontados pelo Ministério da Saúde, é extremamente
relevante a tomada de medidas por parte da Administração Pública desta municipalidade.
Certo de que o Chefe do Poder Executivo, apresentará este Projeto de Lei, que serve
como essencial instrumento de prevenção e combate a obesidade, sobre peso, que atingem
crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Sala das Sessões, em 25 de abril 2022.
Vereador ANTONIO/DE ANDI DE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”