materia nº 142/2022

4 Câmara Municipal de Itaberaba
Wo) CGC 13.267 315/0001-41 . k +
na ESTADO DA BAHIA E
Ao . , 9A3 9921.
Exm.º Sr. Gerson Almeia de Jesus Ex 208.1
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba j AAA +
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte indicação:
IMPLANTAR COMPLEXO DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO QUALIFICÁ-LOS
COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, BUSCANDO
GARANTIR O PROCESSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS
DOCENTES E A PROJEÇÃO DE METAS DO IDEB NO MUNICÍPIO
PARA OS ANOS VINDOUROS.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o direito a educação é uma garantia constitucional da
população e deve ser prestada com qualidade pelo Poder Publico, saliento que:
A educação é um direito garantido pela Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Logo em seu artigo 6º, a Lei Maior estabelece que a
educação juntamente com a moradia, o trabalho, o lazer, a saúde entre outros, é um
direito social.
Com base no IDEB, que é o principal indicador da qualidade do ensino básico
no Brasil, onde o Município de Itaberaba obteve péssimo resultados nos últimos anos,
consequência do descaso de ex-gestores, ficando atrás de cidades com estrutura física
e financeira (no que tange a educação) bem menores que Itaberaba, a exemplo de:
Mucugê, Lagedinho (turmas do 4º e 5º ano), Andaraí, dentre outros Municípios que
obtiveram melhores resultados que nossa cidade.
Fica explicita a necessidade do Poder Público Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação promover ações de capacitação, visando garantir o processo
de formação continuada aos nossos docentes efetivos e contratados com a finalidade
de garantir aos nossos munícipes uma educação de qualidade.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022.
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
“Bódinho Neto”