materia nº 156/2022

4, Câmara Municipal de Itaberaba
9.47 CGC 13.267315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA o
Ao A
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus É ek :
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba WO vá a
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI
DISPONDO SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE
POSTURA DE ITABERABA.
JUSTIFICATIVA
O Código de Postura define as relações politica administrativa entre o poder
público municipal e os munícipes, no que se refere a higiene, bem estar da
comunidade, aos costumes, segurança € ordem publica e demais posturas municipais.
É o Código de Postura que define regras de comportamento, na esfera de
Itaberaba, quais sejam: O uso adequado do solo, meio ambiente, combate a poluição
sonora entre outros.
Ocorre que o Código de Postura de Itaberaba foi reformulado em 2006, e, ao longo
de doze anos, a cidade cresceu, se desenvolveu, houve um aumento significativo de
casas e da população com o passar dos anos. Sendo essencial que o Código de
Postura desta municipalidade, seja adequado á realidade atual.
De modo que, faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para que
proponha a este Poder Legislativo, na condição de legitimado, a reformulação do
Código de Postura de Itaberaba, adequando-o aos padrões demograficos, econômicos
e estruturais do Município atualmente.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
“Bodinho Néto”