materia nº 176/2022

te E CGC 13.267.315/0001-41 ER
e ESTADO DA BAHIA
Ao L$Z 2022
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus À do 22
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
4”, Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte indicação:
Viabilizar a doação de terreno para construção da sede
própria da Defensoria Pública Estadual no município, de
modo a oferecer uma estrutura condizente com a proposta
da Instituição, que é atender da melhor forma a
comunidade em um ambiente acolhedor e estruturado.
JUSTIFICATIVA
Em visita a Defensoria Pública Estadual, o vereador Luciano
Santana ouviu do defensor público, o Dr Wellington, que a defensoria
pública já tem dotação orçamentária própria para construção da sede
própria aqui no município de Itaberaba, e que só depende da doação de
um terreno pelo Poder Executivo Municipal.
Prevista pelo artigo 134 da Constituição Federalde 1988, a
Defensoria Pública é uma instituição, mantida pelo Poder Público, que tem
como finalidade a prestação de assistência jurídica gratuita às pessoas
carentes.
Portanto, contamos com o apoio da Administração Municipal, vez
que se trata de uma solicitação clamante daquela comunidade.
Sala das Sessões, 13 de maio 2022.
Vereador ci TANA DOS SANTOS