materia nº 180/2022

"3 Câmara Municipal de Itaberaba
É 4% ESTADO DA BAHIA —
Wei EN) 13.267.315/0001-41 CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
PROTOC: SERA!
ho . PROG TT ÃO.
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus ] 5, 2
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Em,
E]
INDICA [o à o Servidorl(a) da CMYBA
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
TORNAR A COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO EM
“SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE” A FIM DE TER UMA MAIOR
ABRAGÊNCIA E EFICÁCIA NAS ATIVIDADES DE DEFESA E COMBATE AOS
CRIMES AMBIENTAIS.
JUSTIFICATIVA
O Brasil possui em seu sistema de administração do país uma série de subdivisões que
visam distribuir de forma mais efetiva as atribuições de cada segmento. Um dos setores que
contam com uma secretaria exclusiva com atuação em nível regional é o meio ambiente.
Entenda melhor qual é o papel de uma Secretaria de Meio Ambiente e porque elas são tão
relevantes num momento em que preservar os recursos naturais do planeta é imprescindível.
Frente a tantas questões urgentes ligadas ao meio ambiente surgem organizações
governamentais e não governamentais com o intuito de promover a sua defesa. Entre elas
estão as secretarias do meio ambiente que são organizações que fazem parte do escopo do
governo. Elas são regionais e têm diversas atribuições como atuar na preservação,
recuperação e melhoria na qualidade ambiental buscando coordenar e integrar atividades que
sejam ligadas a Proteção do Meio Ambiente.
A elaboração de uma política pública estadual que venha favorecer a preservação do
meio ambiente também é uma importante atribuição da uma Secretaria do Meio Ambiente. A
análise e acompanhamento do desempenho destas políticas é de sua responsabilidade, bem
como coordenar e articular ações e planos que se relacionem as questões ambientais e seus
possíveis impactos.
Além das funções que citamos acima essas secretarias também representam uma
grande ajuda para a administração dos municípios e estados sendo um órgão que realiza
fiscalizações. Por meio do trabalho dessas secretarias é promovida a integração dos cidadãos
comuns no combate às agressões ao meio ambiente. O órgão ainda coordena projetos de
reparação ao meio ambiente com o engajamento de pessoas físicas e jurídicas.
A secretaria Municipal de Meio Ambiente também é responsável por executar as
atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações
de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais.
A secretaria Municipal de Meio Ambiente também é responsável por executar as
atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações
de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais.
No que tange os recursos temos conhecimento que a Coordenação de Meio Ambiente
arrecada mensalmente uma vultosa quantia, que dá tranquilamente e de maneira satisfatória e
autônoma o custeio da pasta, caso o Chefe do Poder Executivo Municipal acolha esta
indicação, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Sala das Sessões, em 16 de maio de 2022.
Vereador ANTONIÓ DE AN DE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”