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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022
native_id4717

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 12

“ £"N Câmara Municipal de Itaberaba
“ 4a >
st 4,4 ESTADO DA BAHIA
Neris CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
Processo n.º 024/2022 63 g om LEI
LEI N.º |) ÉM bl ola
ITABERABA -
DE
> PREFEMO
16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores
comissionados do Poder Legislativo Municipal, conforme
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo
nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º —- É concedido adequação da remuneração dos servidores comissionados do
Poder Legislativo Municipal, conforme disposto no quadro abaixo, em atenção ao quanto
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o salário mínimo nacionala vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022:
— CARGO | QUANTIDADE | SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO (R$) |
| Assessor de Imprensa 01 E cus “1.212,00 i
| Motorista de Gabinete E 02 Ccs 1.212,00
| Assessor da Mesa Diretora da Câmara 04 CC6 1.212,00
| Assessor de Comissão Permanente | 06 CC 1.212,00 ã
Auxiliar de Coordenação — i ns E 04 | Cc7 | 212,00 |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, contidas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2022,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA M NICIPAL
fevereiro de 2022.
BERABA, em 16 de
Vereador
Presidente
Câmara Municipal de Itaberaba
Re 4 É ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exmº Sr. Gerson Almeida de Jesus
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscrevem, na forma dos Art.s 78 e 145,
ambos do Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.º, ouvido o Plenário,
que submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo
REGIME UE Uigili=o ==
relacionada, e, consequentemente, SEJAM DISPENSADOS os respectivos
pareceres das comissões permanentes:
4. Processo n.º 24/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2022
PROVEIU DE LEI LEVIDLA CD
0 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: dispõe sobre a
adequação da remuneração de servidores comissionados do Poder Legislativo
Municipal, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a
vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Sala das Sessões, em 15 de fevereiro de 2022.
VEREADORES: .
= —
ARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B/
Otvor. D2vor. EE uvor
ff Câmara Municipal de Itaberaba
a Que 47 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores
comissionados do Poder Legislativo Municipal,
conforme estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.091,
de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do
salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de
2022.
A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — É concedido adequação da remuneração dos servidores comissionados do
Poder Legislativo Municipal, conforme disposto no quadro abaixo, em atenção ao quanto
estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022:
CARGO QUANTIDADE SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO (R$)
Assessor de Imprensa 01 Ccs 1.212,00
* | Motorista de Gabinete 02 (6/85) 1.212,00
Assessor da Mesa Diretora da Câmara 04 CC6 1.212,00
Assessor de Comissão Permanente 06 CC7 1.212,00
Auxiliar de Coordenação 04 Cc7 1.212,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, contidas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2022.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O reajuste ora proposto decorre da adequação prevista e estabelecida através
da Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor
do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, assegurando que
nenhum servidor receba vencimento menor que o salário mínimo vigente.
Desnecessária a apresentação da estimativa de impacto orçamentário, pois
não se trata de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa, na medida em que tal reajuste já está previsto nos
instumentos de planejamento da gestão (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), havendo a/devida adequação orçamentária e
financeira. S >
A cin
FV Câmara Municipal de Itaberaba
ns Quis j ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
Portanto, com este propósito, que apresentamos o presente Projeto de Lei,
ressaltando que esta Casa Legislativa possui seu orçamento equilibrado, o qual não
haverá comprometimento das finanças deste Poder.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberab, 02 de fevereiro de 2022.
ON ALMEIDA
Presidente
JESUS
>
KR: 7
Ver. ANTONIO aniiido SANTOS NETO Ver. LUCI SAMPAIO DE OLIVEIRA
y Ls ecretário 2.º Secretário
/
AMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B/
A )NOTOS
7% Câmara Municipal de Itaberaba
— a 4H E STADO DA BAHIA
VA C'IPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores
comissionados do Poder Legislativo Municipal,
conforme estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.091,
de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do
salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de
2022.
A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições lega's e regimentais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e o Pre aito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — É cor cedido adequação da remuneração dos servidores comissionados do
Poder Legislativ: Municipal, conforme disposto no quadro abaixo, em atenção ao quanto
estabelecido peia Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o salário r;'ínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022:
CARGO QUANTIDADE | SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO (R$)
Assessor de Impre:.sa 01 CCs | 1.212,00
Motorista de Gabirete 02 (6.65) | 1.212,00
Assessor da Mesa diretora da Câmara | 04 CC6 || 1.212,00
Assessor de Comissão Permanente | 06 Cc7 | 1.212,00
Auxiliar de Coordenação | 04 CCT | 1.212,00
Art. 2º - As Jespesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, contidas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2022.
K
Art. 4º - Revogan-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O reaiuste ora proposto decorre da adequação prevista e estabelecida através
da Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor
do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, assegurando que
nenhum servidor receba vencimento menor que o salário mínimo vigente.
Desnecessária a apresentação da estimativa de impacto orçamentário, pois
não se trata de. criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumen'o da despesa, na medida em que tal reajuste já está previsto nos
instumentos de planejamento da gestão (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária di havendo a devida adequação orçamentária e
financeira. GS
/
$a Câmara Municipal de Itaberaba
ia
&y 4.8 ESTADO DA BAHIA
, 4 CNPJ 13.267.315/0001-41
Portanto, com este propósito, que apresentamos o presente Projeto de Lei,
ressaltando que esta Casa Legislativa possui seu orçamento equilibrado, o qual não
haverá comprometimento das finanças deste Poder.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 02 de fevereiro de 2022.
Presidente
O.
SAMPAIO DE OLIVEIRA
2.º Secretário
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCI
1.º Secretário
DECLA ÃO DA PRESIDÊNCIA
Eu, Gerson Almeida de Jesus
, Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba, no uso de minhas atribuições legais e em
cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na
qualidade de Presidente, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro
DECLARO existir recursos para realizar o gasto, cuja despesa, no exercício financeiro de 2022,
correrá por conta da dotação orçamentária contida nos projetos/atividades nº. 2001, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Declaro, também, que a despesa não
ultrapassará o limite de 6% da Receita Corrente Líquida, bem como quanto aos 70%, em
relação à legislação arrolada.
Itaberaba - BA, 11 de Tenagatro de 2022.
Almeida de Jesus
Presidente
= |CONCISO
o) ” Gestão Pública e Empresarial
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO
PARA GASTOS COM PESSOAL
Em cumprimento à solicitação da Presidência da
Câmara Municipal de Itaberaba, e para atender ao disposto nos art. 16 e 21 Lei Complementar
nº. 101/2000, e no Parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as
metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal, emitimos o
presente parecer, considerando os seguintes dados:
FINALIDADE: Dispõe sobre ajustamento na atualização da tabela de vencimentos dos
Servidores Comissionados do Poder legislativo conforme Projeto de Lei Legislativo nº
04.
e JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades de atualização dos Servidores Comissionados.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo 2022 2023 2024
Salários (inclusive férias e 13º salário) R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04
Encargos Sociais (INSS) 0,00 0,00 0,00
Outras parcelas remuneratórias 0,00 0,00 0.00
hbsálaae o R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04
6%
ini T E E E 61,12% 68,10% 64,25%
Orçamento Poder Legislativo R$ 6.300.000,00
0 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
[o PLANO PLURIANUAL JA despesa objeto do presente estudo está
(X) Adequada prevista nas diretrizes, objetivos e metas do
(| ) Inadequada Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Está compatível com as metas estabelecidas
(X) Adequada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
(|) Inadequada exercício de 2022.
LEI ORÇAMENTÁRIA | Terá dotação orçamentária adequada e suficiente para atender as
ANUAL despesas decorrentes na seguinte rubrica:
(X) Adequada Projeto(s)/Atividade(s): 2001;
(| ) Inadequada
Elemento(s) de Despesa(s): 3.1.90.11, 3.1.90.13
Observações e/ou Ressalvas:
concisoconsultoria.com.br
Alameda Salvador, 1057 — Caminho das Arvores Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes
Edifício Salvador Shopping Business, sala 1104, 1105, 1106 Centro — Itaberaba — Bahia
Torre América — Salvador-Ba — CEP: 41,820-790 CEP: 46.880-00
(71) 3343-4200 (75) 3253-1600
CONCISO
Gestão Pública e Empresarial
LIQUIDA
Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos 12 meses
Gastos com pessoal acumulados nos últimos 12 meses-
Consolidada
Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal 0,00%
0,5%,
Acréscimo nos gastos com o aumento proposto: No exercício
financeiro em curso-2022
:
Gastos totais projetados para o exercício financeiro em curso R$ 3.540.135,04
8 com o aumento proposto
1
Receita Corrente Líquida prevista para o exercício financeiro em 0,00
curso
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exerci- 0,00
cio financeiro em curso, com o aumento proposto — 6% RCL (Art.
20 LRF)
Duodécimo previsto para o exercício financeiro em curso R$ 5.791.991,38
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exerci- 61,12%
cio financeiro em curso, com o aumento proposto — 70% (Art. 29-A
cr/88)
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exercí- 0,00
cio financeiro em curso, com o aumento proposto — Orçamento
Vigente
Itaberaba - BA, 11 de fevereiro de 2022.
ALL
A,
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Contador
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Alameda Salvador, 1057 - Caminho das Arvores Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS ATUAL
TABELA COM PROJEÇÕES
CARGOS ar SALÁRIO BASE VALOR TOTAL | PATRONAL 22% VALORDO
L PROJETO
Assessor de Imprensa 1|R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 | R$ 242,00 | R$ 1.342,00 |
Motorista do Gabinete 2/R$ 1.100,00 | R$ 2.200,00 484,00 | R$ 2.684,00
Assessor da Mesa Diretora 4|R$ 1.100,00 | R$ 4.400,00 968,00 | R$ 5.368,00
ses. de Comissão Permanente | 6 | R$ | 1.100,00 | R$ 6.600,00 | R$ 1.452,00 | R$ 8.052,00
Auxiliar de Coordenação 4 | R$ 1.100,00 | R$ 4.400,00 | R$ 968,00 | R$ 5.368,00
R$ -
TOTAL R$ 5.500,00 | R$ 18.700,00 | R$ 4.114,00 | R$ 22.814,00
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS PROJETADO
TABELA COM PROJEÇÕES
VALOR DO
CARGOS SALÁRIO BASE VALOR TOTAL | PATRONAL 22% PROJETO
Assessor de Imprensa 1.212,00 | R$ 1.212,00 | R$ 266,64 | R$ 1.478,64
Motorista do Gabinete R$ 1.212,00 | R$ 2.424,00 | R$ 533,28) R$ 2.957,28
Assessor da Mesa Diretora R$ 1.212,00 | R$ 4.848,00 | R$ 1.066,56 [R$ 5.914,56 |
Asses. de Comissão Permanente R$ 1.212,00 | R$ 7.272,00 | R$ 1.599,84 | R$ 8.871,84
Auxiliar de Coordenação 1.212,00 | R$ 4.848,00 | R$ 1.066,56 | R$ 5.914,56
| R$ -
R$ 20.604,00 R$ 4.532,88 | R$ 25.136,88
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(71) 3343-4200 (75) 3253-1600
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BLOZ OPRUIS3 SI40s - OyÍwInd
lefefefelefeiepo [ejeio
Td-2481 nºs SOM
dd-38] Nas somo
00 SE OG EE PLUOINSUOS BE SOdWIAS
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SS ESL IL SB ESZIZ SsEsLLL sg'Es4 LL SS ESLIL S8ESZIZ PS +99 SE 00 196 91 SOPRRAUOS - SEX 4 JUBA é JUDA
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VBB/40] v-67 2 67 LUy IRsapas ogdmnsuo)
VEVBIBV LI 30 TVAIDINNIA VEVIAVO - OALVISIDIT | VTIBVI
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