| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022 |
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“ £"N Câmara Municipal de Itaberaba “ 4a > st 4,4 ESTADO DA BAHIA Neris CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO Processo n.º 024/2022 63 g om LEI LEI N.º |) ÉM bl ola ITABERABA - DE > PREFEMO 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º —- É concedido adequação da remuneração dos servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, conforme disposto no quadro abaixo, em atenção ao quanto estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário mínimo nacionala vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022: — CARGO | QUANTIDADE | SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO (R$) | | Assessor de Imprensa 01 E cus “1.212,00 i | Motorista de Gabinete E 02 Ccs 1.212,00 | Assessor da Mesa Diretora da Câmara 04 CC6 1.212,00 | Assessor de Comissão Permanente | 06 CC 1.212,00 ã Auxiliar de Coordenação — i ns E 04 | Cc7 | 212,00 | Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, contidas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA M NICIPAL fevereiro de 2022. BERABA, em 16 de Vereador Presidente Câmara Municipal de Itaberaba Re 4 É ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 ÃO Exmº Sr. Gerson Almeida de Jesus Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Os vereadores que o presente subscrevem, na forma dos Art.s 78 e 145, ambos do Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.º, ouvido o Plenário, que submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo REGIME UE Uigili=o == relacionada, e, consequentemente, SEJAM DISPENSADOS os respectivos pareceres das comissões permanentes: 4. Processo n.º 24/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2022 PROVEIU DE LEI LEVIDLA CD 0 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. Sala das Sessões, em 15 de fevereiro de 2022. VEREADORES: . = — ARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B/ Otvor. D2vor. EE uvor ff Câmara Municipal de Itaberaba a Que 47 ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º — É concedido adequação da remuneração dos servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, conforme disposto no quadro abaixo, em atenção ao quanto estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022: CARGO QUANTIDADE SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO (R$) Assessor de Imprensa 01 Ccs 1.212,00 * | Motorista de Gabinete 02 (6/85) 1.212,00 Assessor da Mesa Diretora da Câmara 04 CC6 1.212,00 Assessor de Comissão Permanente 06 CC7 1.212,00 Auxiliar de Coordenação 04 Cc7 1.212,00 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, contidas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O reajuste ora proposto decorre da adequação prevista e estabelecida através da Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, assegurando que nenhum servidor receba vencimento menor que o salário mínimo vigente. Desnecessária a apresentação da estimativa de impacto orçamentário, pois não se trata de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, na medida em que tal reajuste já está previsto nos instumentos de planejamento da gestão (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), havendo a/devida adequação orçamentária e financeira. S > A cin FV Câmara Municipal de Itaberaba ns Quis j ESTADO DA BAHIA e CNPJ 13.267.315/0001-41 Portanto, com este propósito, que apresentamos o presente Projeto de Lei, ressaltando que esta Casa Legislativa possui seu orçamento equilibrado, o qual não haverá comprometimento das finanças deste Poder. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberab, 02 de fevereiro de 2022. ON ALMEIDA Presidente JESUS > KR: 7 Ver. ANTONIO aniiido SANTOS NETO Ver. LUCI SAMPAIO DE OLIVEIRA y Ls ecretário 2.º Secretário / AMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B/ A )NOTOS 7% Câmara Municipal de Itaberaba — a 4H E STADO DA BAHIA VA C'IPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. A Mesa da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições lega's e regimentais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Pre aito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º — É cor cedido adequação da remuneração dos servidores comissionados do Poder Legislativ: Municipal, conforme disposto no quadro abaixo, em atenção ao quanto estabelecido peia Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário r;'ínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022: CARGO QUANTIDADE | SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO (R$) Assessor de Impre:.sa 01 CCs | 1.212,00 Motorista de Gabirete 02 (6.65) | 1.212,00 Assessor da Mesa diretora da Câmara | 04 CC6 || 1.212,00 Assessor de Comissão Permanente | 06 Cc7 | 1.212,00 Auxiliar de Coordenação | 04 CCT | 1.212,00 Art. 2º - As Jespesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, contidas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. K Art. 4º - Revogan-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O reaiuste ora proposto decorre da adequação prevista e estabelecida através da Medida Provisória Nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, assegurando que nenhum servidor receba vencimento menor que o salário mínimo vigente. Desnecessária a apresentação da estimativa de impacto orçamentário, pois não se trata de. criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumen'o da despesa, na medida em que tal reajuste já está previsto nos instumentos de planejamento da gestão (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária di havendo a devida adequação orçamentária e financeira. GS / $a Câmara Municipal de Itaberaba ia &y 4.8 ESTADO DA BAHIA , 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 Portanto, com este propósito, que apresentamos o presente Projeto de Lei, ressaltando que esta Casa Legislativa possui seu orçamento equilibrado, o qual não haverá comprometimento das finanças deste Poder. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 02 de fevereiro de 2022. Presidente O. SAMPAIO DE OLIVEIRA 2.º Secretário Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCI 1.º Secretário DECLA ÃO DA PRESIDÊNCIA Eu, Gerson Almeida de Jesus , Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Presidente, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro DECLARO existir recursos para realizar o gasto, cuja despesa, no exercício financeiro de 2022, correrá por conta da dotação orçamentária contida nos projetos/atividades nº. 2001, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Declaro, também, que a despesa não ultrapassará o limite de 6% da Receita Corrente Líquida, bem como quanto aos 70%, em relação à legislação arrolada. Itaberaba - BA, 11 de Tenagatro de 2022. Almeida de Jesus Presidente = |CONCISO o) ” Gestão Pública e Empresarial ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTOS COM PESSOAL Em cumprimento à solicitação da Presidência da Câmara Municipal de Itaberaba, e para atender ao disposto nos art. 16 e 21 Lei Complementar nº. 101/2000, e no Parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal, emitimos o presente parecer, considerando os seguintes dados: FINALIDADE: Dispõe sobre ajustamento na atualização da tabela de vencimentos dos Servidores Comissionados do Poder legislativo conforme Projeto de Lei Legislativo nº 04. e JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades de atualização dos Servidores Comissionados. ESTIMATIVA DE GASTOS Discriminativo 2022 2023 2024 Salários (inclusive férias e 13º salário) R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04 Encargos Sociais (INSS) 0,00 0,00 0,00 Outras parcelas remuneratórias 0,00 0,00 0.00 hbsálaae o R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04 |R$ 3.540.135,04 6% ini T E E E 61,12% 68,10% 64,25% Orçamento Poder Legislativo R$ 6.300.000,00 0 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [o PLANO PLURIANUAL JA despesa objeto do presente estudo está (X) Adequada prevista nas diretrizes, objetivos e metas do (| ) Inadequada Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Está compatível com as metas estabelecidas (X) Adequada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o (|) Inadequada exercício de 2022. LEI ORÇAMENTÁRIA | Terá dotação orçamentária adequada e suficiente para atender as ANUAL despesas decorrentes na seguinte rubrica: (X) Adequada Projeto(s)/Atividade(s): 2001; (| ) Inadequada Elemento(s) de Despesa(s): 3.1.90.11, 3.1.90.13 Observações e/ou Ressalvas: concisoconsultoria.com.br Alameda Salvador, 1057 — Caminho das Arvores Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes Edifício Salvador Shopping Business, sala 1104, 1105, 1106 Centro — Itaberaba — Bahia Torre América — Salvador-Ba — CEP: 41,820-790 CEP: 46.880-00 (71) 3343-4200 (75) 3253-1600 CONCISO Gestão Pública e Empresarial LIQUIDA Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos 12 meses Gastos com pessoal acumulados nos últimos 12 meses- Consolidada Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal 0,00% 0,5%, Acréscimo nos gastos com o aumento proposto: No exercício financeiro em curso-2022 : Gastos totais projetados para o exercício financeiro em curso R$ 3.540.135,04 8 com o aumento proposto 1 Receita Corrente Líquida prevista para o exercício financeiro em 0,00 curso Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exerci- 0,00 cio financeiro em curso, com o aumento proposto — 6% RCL (Art. 20 LRF) Duodécimo previsto para o exercício financeiro em curso R$ 5.791.991,38 Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exerci- 61,12% cio financeiro em curso, com o aumento proposto — 70% (Art. 29-A cr/88) Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exercí- 0,00 cio financeiro em curso, com o aumento proposto — Orçamento Vigente Itaberaba - BA, 11 de fevereiro de 2022. ALL A, CRC SOÁTOIOT Contador concisoconsultoria.com.br Alameda Salvador, 1057 - Caminho das Arvores Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes Edifício Salvador Shopping Business, sala 1104, 1105, 1106 Centro — Itaberaba — Bahia Torre América — Salvador-Ba — CEP: 41.820-790 CEP: 46.880-00 (71) 3343-4200 (75) 3253-1600 EE | CONCISO “ é Gestão Pública e Empresarial PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04 TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS ATUAL TABELA COM PROJEÇÕES CARGOS ar SALÁRIO BASE VALOR TOTAL | PATRONAL 22% VALORDO L PROJETO Assessor de Imprensa 1|R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 | R$ 242,00 | R$ 1.342,00 | Motorista do Gabinete 2/R$ 1.100,00 | R$ 2.200,00 484,00 | R$ 2.684,00 Assessor da Mesa Diretora 4|R$ 1.100,00 | R$ 4.400,00 968,00 | R$ 5.368,00 ses. de Comissão Permanente | 6 | R$ | 1.100,00 | R$ 6.600,00 | R$ 1.452,00 | R$ 8.052,00 Auxiliar de Coordenação 4 | R$ 1.100,00 | R$ 4.400,00 | R$ 968,00 | R$ 5.368,00 R$ - TOTAL R$ 5.500,00 | R$ 18.700,00 | R$ 4.114,00 | R$ 22.814,00 TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS PROJETADO TABELA COM PROJEÇÕES VALOR DO CARGOS SALÁRIO BASE VALOR TOTAL | PATRONAL 22% PROJETO Assessor de Imprensa 1.212,00 | R$ 1.212,00 | R$ 266,64 | R$ 1.478,64 Motorista do Gabinete R$ 1.212,00 | R$ 2.424,00 | R$ 533,28) R$ 2.957,28 Assessor da Mesa Diretora R$ 1.212,00 | R$ 4.848,00 | R$ 1.066,56 [R$ 5.914,56 | Asses. de Comissão Permanente R$ 1.212,00 | R$ 7.272,00 | R$ 1.599,84 | R$ 8.871,84 Auxiliar de Coordenação 1.212,00 | R$ 4.848,00 | R$ 1.066,56 | R$ 5.914,56 | R$ - R$ 20.604,00 R$ 4.532,88 | R$ 25.136,88 concisoconsultoria.com.br Alameda Salvador, 1057 - Caminho das Árvores Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes Edifício Salvador Shopping Business, sala 1104, 1105, 1106 Centro — Itaberaba — Bahia Torre América — Salvador-Ba — CEP: 41.820-790 CEP: 46.880-00 (71) 3343-4200 (75) 3253-1600 te9 19 BLOZ OPRUIS3 SI40s - OyÍwInd lefefefelefeiepo [ejeio Td-2481 nºs SOM dd-38] Nas somo 00 SE OG EE PLUOINSUOS BE SOdWIAS 00€L 06 LE SIBUONEd SEDÍLDUGO 00€006L€ SPjSIUOISUAd & SOAgEU| (v) omowrbea Sp RIO “Jay - OZ ROL qn [000 FEOSSEO 000 000 000 ooo : 00006 LE OPRUNLIZIDO CERIS JCS CjRAUOS 00'0 00'0 000 00'0 : 00'rE 06 EE POSSAS ds] seNNO 00'0 00'0 000 00'0 : 000 00'0 0091 06L€ END d - JRA Gsag seno 00'005 451 00'005 LSt 00 005 454 00'005 St 00'005 1S+ 00005151 (00005 454 00 005 St HO LL OGLE SOMpOd By - SEM 4 WRA 8 JUDA SS ESL IL SB ESZIZ SsEsLLL sg'Es4 LL SS ESLIL S8ESZIZ PS +99 SE 00 196 91 SOPRRAUOS - SEX 4 JUBA é JUDA ZE 990 64 ZE 99067 ZE 990 62 TE 990 64 ZE 99064 ZE 99062 ZE 990 64 ZE 990 64 SON9/3 - SEMA JURA é DUDA, 00'DOS | St ET POL 45 ZE 990 6 OLIVAINI WAS = 0007 2P O/2W30 10-TOTN DT PO + €O «N VALLSIDIT 137 30 OLIFORA IHHOS OLIVAINI NO) (68/0) v-67 267 L8V8S,N 23 VBB/40] v-67 2 67 LUy IRsapas ogdmnsuo) VEVBIBV LI 30 TVAIDINNIA VEVIAVO - OALVISIDIT | VTIBVI im