materia nº 51/2021

£$% Câmara Municipal de Itaberaba
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Wa y, ESTADO DA BAHIA
ui CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
Processo n.º 632/2021 SANÇÃO
LEI N.º 63 |] SANCION| há ENTE LEI
= ITABERABACBA LO! Jagãa
DE
08 DE DEZEMBRO DE 2021
INstITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
ITABERABA-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e
define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas no
município de Itaberaba, em consonância com o Plano Municipal de Educação de Itaberaba
81º - A implementação das diretrizes e ações da Política Municipal de Prevenção ao Abandono
e à Evasão Escolar será executada de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação do
Poder Executivo.
82º - A política ora instituída poderá ser complementada e desenvolvida, na medida do
necessário, por órgãos municipais de outras áreas além da educação, em especial de saúde,
“assistência e desenvolvimento social, cultura e esportes.
83º - Para o dinamismo da Política aqui instituída, serão empreendidos esforços para atuação
conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não-
governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada.
Art. 2º - Para fins desta Lei considera-se:
| - Abandono escolar: a situação que ocorre quando o aluno deixa de frequentar as aulas
durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte.
Il - Evasão escolar: a situação do aluno que abandonou a escola ou foi reprovado em
determinado ano letivo, e que no ano seguinte não tenha efetuado a matrícula para dar
continuidade aos estudos.
III - Projeto de vida: atividades e/ou disciplinas desenvolvidas nas escolas, em que se discutam
as aspirações dos alunos para o futuro e as principais possibilidades acadêmicas e
profissionais disponíveis para após a conclusão do ensino básico.
IV - Incentivo para escolhas certas, estímulos de comportamentos promovidos pelo Poder
Público, com vistas a prevenir e combater, de forma mais eficaz, o abandono e a evasão
escolar.
Art. 3º - São princípios da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, o
reconhecimento:
| - Da educação como principal fator gerador de crescimento econômico, aumento da renda
média e diminuição da violência;
Il - Da escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, complementar
à formação e ao bem estar dos alunos;
III - Do acesso ao conhecimento como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida,
geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante;
IV - Do aprendizado continuo desde a infância como fator valioso na melhoria da saúde,
aumento da renda e na satisfação das pessoas.
3 Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Art. 4º - A Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar de que trata esta lei tem as
seguintes diretrizes:
| - Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e
organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências
socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo;
| - Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem
fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo;
1ll - Expandir o número de escolas que estão inseridas na política de educação integral em
Itaberaba-Ba,
IV - Aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de
seus planos futuros e de seu ambiente estudantil;
V - Promover atividades que aproximem os alunos e estreitem vínculos entre si;
VI - Construir currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e
as necessidades pedagógicas dos tempos atuais,
VII - Promover disciplinas e atividades pedagógicas de Projeto de Vida, para os fins do art. 2º,
VIII - Estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas e que
exijam contato permanente entre corpo docente e discente;
IX - Estruturar um currículo complementar com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas;
X - Estruturar avaliações diagnósticas e promover aulas de reforço aos alunos que delas
necessitarem;
XI - Promover atividades de autoconhecimento;
XII - Promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e
séries;
XIII - Estimular a integração entre alunos e a construção de ambiente escolar democrático,
inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de
autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos;
XIV - Promover visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de
sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar;
XV - Fazer uso de mecanismos de Incentivo para Escolhas Certas para prevenir o abandono
escolar e a evasão escolar;
XVI - Promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate às principais
causas sociais de evasão escolar,
XVII - Procurar identificar os alunos e famílias que precisem de apoio financeiro para despesas
básicas e acionamento de Secretarias responsáveis;
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 08 de
dezembro de 2021.
C
SON ALMEIDA
Presidente
Vereador JESUS
4” Câmara Municipal de Iaberana
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 632/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
51/2021 de autoria do vereador Malinho: institui a Política
Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no
Município de Itaberaba-BA.
Trata-se de Projeto de Lei Legislativo de autoria do Vereador José
Audemário de Oliveira Hayne ([Malinho), que institui a Política Municipal de
Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no âmbito municipal.
Analisando detidamente o conteúdo da proposição em tela, nota-se
que apesar de a mesma regular matéria de natureza administrativa, esta
cinge-se a tratar de normas programáticas e orientadoras de políticas
públicas para o município, não criando despesas, nem onerando o
orçamento público municipal.
Com efeito, a sua implementação não desafia as regras atinentes à
iniciativa reservada ao Poder Executivo, porquanto não diminui nem
acrescenta atribuições, tampouco trata sobre a criação ou extinção de
órgãos da administração pública.
Dessa forma, entende esta comissão estarem presentes os
pressupostos legais, cabendo ao Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 25 de novembro de 2021.
DE SOUZA
tor
provado DJ ('VOT. DJ 2'VOT. HR UNO?
eU, (DM ( NOTO
es 07112 1208.
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
s BENSABATH
ADVOGADOS
PARECER JURÍDICO
ASSJURO4LO231121CMI
EMENTA: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITABERABA — PARECER PELA
REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Vereadores de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei 51/2021, de autoria do
Vereador José Audemário de Oliveira Hayne, que institui a Política Municipal de
Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no âmbito municipal.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba confere à Câmara Municipal de
Vereadores a atribuição para legiferar sobre assuntos de interesse local,
especialmente no que diz respeito à saúde, assistência pública, condições dignas
de trabalho e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
A referida norma também assegura a adoção de políticas públicas, fundadas
no poder de polícia, a fim de que o Município mantenha processo permanente de
planejamento, visando a promoção do desenvolvimento, do bem-estar da
população e da melhoria da qualidade de vida das pessoas.
&
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosGoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
& BENSA BATE |
Analisando detidamente o conteúdo da proposição em tela, nota-se que
apesar de a mesma regular matéria de natureza administrativa, esta cinge-se a
tratar de normas programáticas e orientadoras de políticas públicas para o
município, não criando despesas, nem onerando o orçamento público municipal.
Com efeito, a sua implementação não desafia as regras atinentes à iniciativa
reservada ao Poder Executivo, porquanto não diminui nem acrescenta atribuições,
tampouco trata sobre a criação ou extinção de órgãos da administração pública.
Sobre esse aspecto, citamos o seguinte precedente:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE —- LEI MUNICIPAL
SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA BOLSA-ATLETA — ALEGAÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE INICIATIVA
— INICIATIVA RESERVADA — CHEFE DO EXECUTIVO — LEIS SOBRE
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO - LEI
QUE NÃO VERSA SOBRE ESSES TEMAS, TAMPOUCO SOBRE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PEDIDO JULGADO
IMPROCEDENTE. A disciplina do processo legislativo municipal e
estadual deve coincidir com os parâmetros traçados pela
Constituição Federal. Desse modo, há iniciativa reservada do
Chefe do Executivo para leis que disponham sobre criação ou
extinção de órgãos da administração pública, nos termos do
art. 67, 8 1º, II, alínea d, da Constituição Estadual, interpretado
consoante o art. 61, 8 1º, Il, alinea e, da Constituição Federal,
com redação determinada pela Emenda Constitucional n.
32/2001. Não padece de inconstitucionalidade formal, por
o chamado "Programa Bolsa Atleta”, pois a norma em questão
não cra nem extingue órgãos da administração pública
tampouco versa sobre planejamento orçamentário. Pedido
julgado improcedente. (TJ-MS - ADI: 14137533920178120000 MS
ITABERABA | COS
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COB
COIMBRA, OLIVEIRA
s BENSABATH
1413753-39.2017.8.12.0000, Relator: Des. Ruy Celso Barbosa
Florence, Data de Julgamento: 29/05/2019, Órgão Especial,
Data de Publicação: 31/05/2019).
Diante do exposto, forte nas razões adredemente expostas, esta Assessoria
Jurídica opina pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do
Vereador José Audemário de Oliveira Hayne, ante a reunião dos pressupostos
legais.
Este é o nosso parecer — SMJ.
ltaberaba/BA, 23 de novembro de 2021.
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
Sérgio Bensabath Jr.
OAB/BA 34.262
ITABERABA | SALVADOR
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* PROJETO LEI LEGISLATIVO N.º 51,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
INstITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
ITABERABA-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à
Evasão Escolar e define princípios e diretrizes para a formulação e
implementação de políticas públicas no município de ltaberaba, em
vw consonância com o Plano Municipal de Educação de Itaberaba
81º - A implementação das diretrizes e ações da Política Municipal de
Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar será executada de forma
intersetorial e integrada, sob a coordenação do Poder Executivo.
82º - A política ora instituída poderá ser complementada e desenvolvida, na
medida do necessário, por órgãos municipais de outras áreas além da
educação, em especial de saúde, assistência e desenvolvimento
social, cultura e esportes.
83º - Para o dinamismo da Política aqui instituída, serão empreendidos esforços
para atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais,
bem como entidades não-governamentais, da sociedade civil e da iniciativa
privada.
Rm Ar. 2º Para fins desta Lei considera-se:
| - Abandono escolar: a situação que ocorre quando o aluno deixa de
frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte.
Il - Evasão escolar: a situação do aluno que abandonou a escola ou foi
reprovado em determinado ano letivo, e que no ano seguinte não tenha
efetuado a matrícula para dar continuidade aos estudos.
III - Projeto de vida: atividades e/ou disciplinas desenvolvidas nas escolas, em
que se discutam as aspirações dos alunos para o futuro e as principais
possibilidades acadêmicas e profissionais disponíveis para após a conclusão do
ensino básico.
IV - Incentivo para escolhas certas, estímulos de comportamentos promovidos
pelo Poder Público, com vistas a prevenir e combater, de forma mais eficaz, o
abandono e a evasão escolar. PA
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Art. 3º - São princípios da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e
Evasão Escolar, O reconhecimento:
| - Da educação como principal fator gerador de crescimento econômico,
aumento da renda média e diminuição da violência;
| - Da escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e
crítico, complementar à formação e ao bem estar dos alunos;
III - Do acesso ao conhecimento como recurso necessário para melhoria da
qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno
desenvolvimento cidadão do estudante;
IV - Do aprendizado contínuo desde a infância como fator valioso na melhoria
da saúde, aumento da renda e na satisfação das pessoas.
Am. 4º - A Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar de que trata
esta lei tem as seguintes diretrizes:
| - Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos,
sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao
desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o
ano letivo;
| - Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e
sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do
aluno durante todo o ano letivo;
III - Expandir o número de escolas que estão inseridas na política de educação
integral em Itaberaba-Ba,
IV - Aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas
ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil;
v - Promover atividades que aproximem os alunos e estreitem vínculos entre si;
VI - Construir currículos complementares voltados para integração educacional
tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos atuais;
VII - Promover disciplinas e atividades pedagógicas de Projeto de Vida, para os
fins do art. 2º,
vil - Estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas
interativas e que exijam contato permanente entre corpo docente e discente;
IX - Estruturar um currículo complementar com oportunidade de escolha de
disciplinas eletivas;
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X - Estruturar avaliações diagnósticas e promover aulas de reforço aos alunos
que delas necessitarem;
XI - Promover atividades de autoconhecimento;
XII - Promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de
suas turmas e séries;
XII - Estimular a integração entre alunos e a construção de ambiente escolar
democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de
estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a
condução de seus trabalhos;
XIV - Promover visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos
demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar;
XV - Fazer uso de mecanismos de Incentivo para Escolhas Certas para prevenir
o abandono escolar e a evasão escolar;
XVI - Promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate
às principais causas sociais de evasão escolar;
XVII - Procurar identificar os alunos e famílias que precisem de apoio financeiro
para despesas básicas e acionamento de Secretarias responsáveis;
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As consequências do abandono escolar durante a adolescência são
muito prejudiciais ao longo da vida. As chances de se ter uma saúde mais
frágil, menor renda e se envolver com criminalidade são maiores de acordo
com a pesquisa "Consequências da Violação do Direito à Educação. Além
disso, os impactos na coletividade também ocorrem. Pesquisadores do Insper
(Instituto de Ensino e Pesquisa) estimam que o custo da evasão escolar no Brasil,
isto é, o custo aos cofres públicos de jovens que não concluem a educação
básica é de R$214 bilhões de reais por ano. A pesquisa feita em julho de 2020
tinha como expectativa o país chegar até dezembro do mesmo ano com o
saldo de 575 mil jovens de 16 anos sem concluir a educação básica.
A necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de
interesse pelo ambiente escolar, a dificuldade no aprendizado, a dificuldade
de acesso à escola, a gravidez precoce, o bullying e a falta de incentivo dos
pais e responsáveis são fatores que influenciam na desistência do aluno. Trata-
se de um processo lento de desengajamento do estudante, isto é, ele leva um
tempo até deixar de ver sentido em estar frequentando aquele ambiente, não
é uma decisão que se toma de um dia para o outro. Infelizmente, a
expectativa para os próximos anos é ainda pior tendo em vista a
na
4 Câmara Municipal de Itaberaba
Se “2 ESTADO DA BAHIA
34 CNPJ 13.267.315/0001-41
consequências da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do
coronavírus.
As redes privadas de ensino se saíram melhor na oferta de atividade
de ensino remoto em relação aos alunos da rede pública.
Uma carga horária mais extensa, produtiva e interessante prepara o
aluno cognitiva e emocionalmente para à vida e torna o período acadêmico
atraente e vantajoso, diminuindo as chances de abandono. Além de passarem
por todo processo cognitivo e preparatório profissional, é de suma importância
que nessas horas usufruindo do período integral os estudantes também
desenvolvam um conjunto de competências socioemocionais essenciais nos
dias atuais: empatia, foco, curiosidade e interações sociais. Conviver com os
outros colegas e desenvolver de maneira saudável o relacionamento social
com o apoio dos profissionais de educação é uma grande ferramenta de
combate ao bullying.
Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef)
aponta o Brasil como quarto país com maior prática de bullying no mundo.
Dados mostram que 43% dos estudantes de 11 a 12 anos disseram ter sido
vítimas de violência física ou psicológica na escola pelo menos uma vez em
outubro do ano passado. Promover atividades de identificação de problemas
e resolução de conflitos são estratégias importantes para o cuidado da saúde
e combate ao abandono escolar.
No questionário Saeb 2015 diretores de algumas escolas brasileiras
responderam que encontraram como solução de combate à evasão escolar,
envolver os próprios alunos na busca dos colegas evadidos. Na volta da visita,
os alunos retornam aos diretores com o motivo pelo qual o colega deixou de
frequentar as aulas e, assim, os educadores conseguem agir com mais precisão
para reconquistar o estudante.
O aluno precisa ver sentido na sala de aula, ter vontade de sair de
casa e ir pra escola, sentir que vale a pena assistir as aulas e definir seus
objetivos pessoais, acadêmicos e profissionais, e a família pode ser uma grande
parceira nesse sentido. Quando os parentes e responsáveis estão inteirados
sobre o que está ocorrendo na escola do estudante eles podem apoiá-los nos
aspectos positivos e defendê-los dos negativos.
Portanto, fica evidente a gravidade, e a necessidade de se adotar
medidas de curto e longo prazo para lidar com o abandono escolar. Diante
disso, pedimos aos nobres pares, o necessário apoio para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2021.
5 á
Vereador A 47///0(420M Suba YNE
“Malinho”