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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaCRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, "PROFESSORA MARIA ISABEL DE CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4724

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(7, Câmara Municipal de Itaberaba
PE a
Wet 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
SANÇÃO
SANCIONO A BgESENTE Lei
(3 [D0J
ITABERABA-BA,
AUTÓGRAFO
Processo n.º 137/2022
LEI N.º 4/$14
DE
23 DE MARÇO DE 2022
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil - CEMEI, “Professora Maria Isabel de
Carvalho”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faz saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e ele, no exercício das atribuições
legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
"Professora Maria Isabel de Carvalho", estabelecimento de ensino a funcionar na
Rua 08 — S/N - Bairro Campo do Governo, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade,
será uma unidade escolar de Porte Especial, consoante Classificação Tipológica
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
de março de 2022.
TABERABA, em 23
fo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA “a?
AF. 6 www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA
dA
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e PROJETO DE LEI DE N.º 013 "OTOCOLO GERAL
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Cria e denomina o Centro Municipal de Educação
Fa r Infantil — CEMEI, “Professora Maria Isabel de
pe Carvalho”, e dá outras providências.
) O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprova, e ele, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
“Professora Maria Isabel de Carvalho", estabelecimento de ensino a funcionar na Rua
08 — S/N - Bairro Campo do Governo, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade,
será uma unidade escolar de Porte Especial, consoante Classificação Tipológica
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
e Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao
seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações
próprias da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de março de 2022.
AMARA MUNICIPAL DE ITAR
f /
RICARDO DOS (A mascamenas ado
(0.
Prefeito Municipal
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.
(sa RS SB
LN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ca
PREFEITURA
E: www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA
Ofício n.º 042/2022/GAB Itaberaba, 22 de março de 2022.
Exmº. Srº. Gerson Almeida de Jesus
D.D Presidente da Câmara Municipal
Nesta
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Senhor Presidente e demais Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e
deliberação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei que objetiva a criação e
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora Maria
isabel de Carvalho”, localizado no bairro Campo do Governo, neste município de
Itaberaba e solicitamos apreciação em regime de urgência especial tendo em
vista a ina':guração prevista para o dia 25 de Março de 2022, oportunidade em
que convido todos os vereadores a se fazerem presentes na inauguração.
JUSTIFICATIVA
A Senhora Maria Isabel de Carvalho nasceu no dia 04 de maio de 1914 em Gentio
distrito de !'mburanas, município de Urandi na Bahia. Filha de Sr. Donério Euzébio
Cotrim e dc Dona Flaviana Maria Caetano do Nascimento, casou-se com Nelson Alves
de Guimarães Carvalho e desta união teve 14 filhos — Nelson Filho — Edson - Luiz
Geraldo - Silvino — Olga — Nelisa - Ilson - Solon - Altamira - Benelson - Eny - Lélia -
Adelson e [ison. Todos os filhos nascidos em Itaberaba - BA, exceto Nelson Filho que
nasceu em Urandi - BA, vindo com 06 (seis) meses de idade para Itaberaba. Maria
Isabel formou-se em 1931 em Professora pela Escola Normal de Caitité - BA. Atuou no
magistério em Itaberaba nas Escolas Reunidas Castro Cincurá, até a sua
aposentadoria. Foi homenageada pela Câmara Municipal de Itaberaba como Cidadã
Itaberabens » pelos relevantes serviços prestados à Educação Itaberabense em 26 de
março de 1 £3, através da Resolução nº 02/87. A Professora Maria Isabel de Carvalho
também eu; sua jornada pedagógica foi nomeada Delegada Escolar pelo então
Av Rio Branco, 617 » Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
SER
"4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
q at www.itaberaba.ba.gov.br ITA
PREFEITURA
governador Antônio Carlos Magalhães, atuando sempre com justiça, compreensão,
entusiasmo e dedicação pela causa educativa. Maria Isabel faleceu no dia 29 de
agosto de 2007, no Hospital Santa Isabel em Salvador, sendo velada e sepultada em
Itaberaba no túmulo ao lado do seu esposo Nelson Guimarães, no cemitério Recanto
da Paz Eterna. Justifica-se ainda, uma vez que a única unidade e scolar no município
que homenageava a ilustre professora fora desativada em função da construção de um
novo estabelecimento de ensino no Povoado de Santa Quitéria, o qual recebeu nova
denominação por esta casa. Sendo assim, nomear a Centro de Educação Infantil,
localizado no bairro do Campo do Governo com o nome da professora Maria Isabel de
Carvalho é uma forma de manter viva o legado e os trabalhos prestados na educação
itaberabense.
Itaberaba, Bahia, 22 de março de 2022.
Ricardo aaE Mascarenhas
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Aprovado C]ASVOT.D 2'VOT. E UNOT. |
PorBUNAN) 08 ( kgzt |
dá
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com

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