| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, "PROFESSORA MARIA ISABEL DE CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(7, Câmara Municipal de Itaberaba PE a Wet 44 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 SANÇÃO SANCIONO A BgESENTE Lei (3 [D0J ITABERABA-BA, AUTÓGRAFO Processo n.º 137/2022 LEI N.º 4/$14 DE 23 DE MARÇO DE 2022 Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora Maria Isabel de Carvalho”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e ele, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, "Professora Maria Isabel de Carvalho", estabelecimento de ensino a funcionar na Rua 08 — S/N - Bairro Campo do Governo, neste Município. Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade, será uma unidade escolar de Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal da Educação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de março de 2022. TABERABA, em 23 fo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA “a? AF. 6 www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA dA Cia a NCÊ & DE TASERAGAGA | e PROJETO DE LEI DE N.º 013 "OTOCOLO GERAL WrECcS DAS Cx SIS | Po nda, Do DE EM, SA! OS As Pers Agos va Fatna | f q & PES EC” fO 22 DE MARÇO DE 2022 | Servier (8) ART, Jo VE ne - Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Fa r Infantil — CEMEI, “Professora Maria Isabel de pe Carvalho”, e dá outras providências. ) O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e ele, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora Maria Isabel de Carvalho", estabelecimento de ensino a funcionar na Rua 08 — S/N - Bairro Campo do Governo, neste Município. Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade, será uma unidade escolar de Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação. e Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal da Educação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de março de 2022. AMARA MUNICIPAL DE ITAR f / RICARDO DOS (A mascamenas ado (0. Prefeito Municipal Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail. (sa RS SB LN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ca PREFEITURA E: www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA Ofício n.º 042/2022/GAB Itaberaba, 22 de março de 2022. Exmº. Srº. Gerson Almeida de Jesus D.D Presidente da Câmara Municipal Nesta JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Senhor Presidente e demais Vereadores, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei que objetiva a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora Maria isabel de Carvalho”, localizado no bairro Campo do Governo, neste município de Itaberaba e solicitamos apreciação em regime de urgência especial tendo em vista a ina':guração prevista para o dia 25 de Março de 2022, oportunidade em que convido todos os vereadores a se fazerem presentes na inauguração. JUSTIFICATIVA A Senhora Maria Isabel de Carvalho nasceu no dia 04 de maio de 1914 em Gentio distrito de !'mburanas, município de Urandi na Bahia. Filha de Sr. Donério Euzébio Cotrim e dc Dona Flaviana Maria Caetano do Nascimento, casou-se com Nelson Alves de Guimarães Carvalho e desta união teve 14 filhos — Nelson Filho — Edson - Luiz Geraldo - Silvino — Olga — Nelisa - Ilson - Solon - Altamira - Benelson - Eny - Lélia - Adelson e [ison. Todos os filhos nascidos em Itaberaba - BA, exceto Nelson Filho que nasceu em Urandi - BA, vindo com 06 (seis) meses de idade para Itaberaba. Maria Isabel formou-se em 1931 em Professora pela Escola Normal de Caitité - BA. Atuou no magistério em Itaberaba nas Escolas Reunidas Castro Cincurá, até a sua aposentadoria. Foi homenageada pela Câmara Municipal de Itaberaba como Cidadã Itaberabens » pelos relevantes serviços prestados à Educação Itaberabense em 26 de março de 1 £3, através da Resolução nº 02/87. A Professora Maria Isabel de Carvalho também eu; sua jornada pedagógica foi nomeada Delegada Escolar pelo então Av Rio Branco, 617 » Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com SER "4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA q at www.itaberaba.ba.gov.br ITA PREFEITURA governador Antônio Carlos Magalhães, atuando sempre com justiça, compreensão, entusiasmo e dedicação pela causa educativa. Maria Isabel faleceu no dia 29 de agosto de 2007, no Hospital Santa Isabel em Salvador, sendo velada e sepultada em Itaberaba no túmulo ao lado do seu esposo Nelson Guimarães, no cemitério Recanto da Paz Eterna. Justifica-se ainda, uma vez que a única unidade e scolar no município que homenageava a ilustre professora fora desativada em função da construção de um novo estabelecimento de ensino no Povoado de Santa Quitéria, o qual recebeu nova denominação por esta casa. Sendo assim, nomear a Centro de Educação Infantil, localizado no bairro do Campo do Governo com o nome da professora Maria Isabel de Carvalho é uma forma de manter viva o legado e os trabalhos prestados na educação itaberabense. Itaberaba, Bahia, 22 de março de 2022. Ricardo aaE Mascarenhas Prefeito Municipal Atenciosamente, Aprovado C]ASVOT.D 2'VOT. E UNOT. | PorBUNAN) 08 ( kgzt | dá Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com