materia nº 211/2022

4, Câmara Municipal de Itaberaba
Ls
£y 42 coc 13207315/0001-41
5.89 ESTADO DA BAHIA
Ao o ÂMARA MUNICIPAL DE “TABERABA GA
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus o au GERAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM A po 20
INDICAÇÃO Ria
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
CRIAR O NÚCLEO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS EM ITABERABA.
JUSTIFICATIVA
Itaberaba possui centenas de leis municipais, apreciadas, aprovadas pelo
Poder Legislativo Municipal e sancionadas pelo Poder Executivo Municipal,
extremamente importante para proporcionar bem estar e garantir o direito da
população.
No entanto muitas destas normas não são aplicadas por falta de
regulamentação deste respeitável Governo Municipal.
Sendo assim, é por demais necessário a criação de um NÚCLEO DE
REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS EM ITABERABA, para que seja
realizada a triagem das leis municipais e, por conseguinte, regulamentadas.
De modo que faço esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas para que
seja acolhida e provida, dado o seu interesse público.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2022.
Vereador ANTON ND DE SANTOS NETO
YBodinho Néto”