materia nº 1/2022

Quinta-feira , | b b Diário Oficial do
los a taberaba LEGISLATIVO
Decretos
Câmara Municipal de Itaberaba
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01
DE 16 DE MARÇO DE 2022
Concede título honorífico de Cidadão
itaberabense ao Policial Rodoviário Federal
Rogério Gonçalves da Silva Simões.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DABAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Policial
Rodoviário Federal ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA SIMÕES, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 16 de março de 2022.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YT7ZOCUR7517TPJZSXAPZKA
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Câmara Municipal de Itaberaba
&a 42 ESTADO DABAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01
DE 16 DE MARÇO DE 2022
Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Policial Rodoviário Federal
Rogério Gonçalves da Silva Simões.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DABAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Policial
Rodoviário Federal ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA SIMÕES, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 19 de março de 2022.
UCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
2º Secretário
Ver. ANTONIO RADE/SANTOS NETO V
Secretári
£» Câmara Municipal de Itaberaba
E Z
Ret 44 ESTADO DABAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exmº Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscrevem, na forma dos artigos 78 e 145 do
Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido o Plenário, que submeta ao
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, dispensando os respectivos pareceres, OS projetos de
decreto legislativos abaixo relacionados:
4. Processo n.º 039/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 de autoria do
vereador Dr. Zé Antonio: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Policial Rodoviário
Federal Rogério Gonçalves da Silva Simões;
2. Processo n.º 055/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 de autoria do
vereador Luciano Santana: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Major PM João
Marinho de Souza Neto;
3. Processo n.º 073/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 de autoria do
vereador Feu do Povo: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Sivaldo José da
Silva,
4. Processo n.º 076/2021 - PROJETO. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022 de autoria do
vereador Gerson Almeida: concede titulo honorífico de Cidadão ltaberabense ao Sr. Maurício
Nelson Andrade Pimentel,
5. Processo n.º 077/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 de autoria do
vereador Vitor da Itafarma: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Jucelio dos
Santos Lopes,
6. Processo n.º 078/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022 de autoria do
vereador Malinho: concede título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Médico e Deputado
Estadual José Eduardo Mendonça de Alencar:
7. Processo n.º 082/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022 de autoria do
vereador Malinho: concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à Professora Carmem
Cristina Medrado Viena;
8. Processo n.º 083/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 de autoria do
vereador Dr. Murilo Vitor: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Policial Civil Luiz
Antonio Batista dos Santos,
9. Processo n.º 084/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 de autoria do
vereador Gerson Almeida: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Coronel PM
Marcelo Queiroz de Souza Pinto;
10. Processo n.º 085/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 de autoria do
vereador Bodinho Neto: concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à Sr? Maria Sueli
Ribeiro da Silva de Matos,
41. Processo n.º 086/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 de autoria do
vereador Mania: concede título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Sr. Wilson Cardoso
Campos Júnior,
42. Processo n.º 111/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2022 de autoria do
qe Mania: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Florisvaldo Soares de
veira;
43. Processo n.º 113/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022 de-auto ja do
vereador Mania: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Iva uh de
Almeida;
Sala das Sessões, em 15 de março de 2022.
VEREADORES: í
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
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COB
COIMBRA, OLIVEIRA
o BENSABATH
PARECER JURÍDICO
ASSJURO3LO070322CMI
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 001/2022, de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Antonio Sampaio Gomes, com vistas à
concessão de título honorífico de cidadão itaberabense ao Sr. Rpgério Gonçalves
da Silva.
Na justificativa apresentada, o autor da proposição destacou que a pessoa a
ser homenageada prestou relevantes serviços em favor da comunidade
itaberabense, indicando que a mesma faz jus à honraria.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI, confere à
Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para conceder título
honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, serviços prestados em favor
da comunidade, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de 2/3 dos
seus membros.
Por sua vez, O art. 46, inciso V, alinea 'e', do Regimento Intemo desta egrégia
Câmara Municipal de Vereadores, acrescenta que a concessão de honrarias é de
competência do Plenário, e dar-se-á através de Decreto Legislativo. Vejamos:
de
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosGoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
GOB
ea + Ad
Art. 46. São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
(...)
V — expedir decretos legislativos quanto a assuntos de sua
competência privativa, notadamente nos casos de:
(5x)
e) atribuição de título de cidadão honorário a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à
comunidade;
Observa-se, ainda, a sua subsunção ao disposto na Constituição Federal, já
que a matéria nela envolvida não conflita com a competência privativa da União
Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24).
Pelo exposto, estando presentes os pressupostos legais, esta Assessoria Jurídica
opina pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022.
Este é o nosso parecer — SMJ.
ltaberaba/BA, 07 de março de 2022.
Sérgio Bensabath Jr.
OAB/BA 34.262
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
ITABERABA | SALVADOR
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(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
4 Câmara Municipal de Itaberaba
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Rat, 4,4 ESTADO DA BAHIA
Veia CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01
RA MUNICPAL DE TASCRABABA | DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao policial rodoviário federal Sr.
Rogério Gonçalves da Silva Simões.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DABAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao policial
rodoviário federal Sr. ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA SIMÕES, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Rogério Gonçalves da Silva Simões, casado com a Sra. Carla Simões Silveira Santos
Gonçalves e pai de Júlia Simões Silveira Gonçalves, nasceu em 28/03/1979 na periferia de
Salvador -Ba, sendo filho de líderes comunitários da capital baiana, quais sejam: a Sra. Marival
Galvão Gonçalves (Tia Marival, como era conhecida) e o Sr. Antônio de Pádua Dias da Silva, teve
infância marcada por muita pobreza. Devido ao falecimento precoce do seu pai, passou a trabalhar
muito cedo para colaborar com a subsistência da sua família. Foi assim que, entre os 08 aos 18
anos de idade, já exercia atividades remuneradas em funções como vendedor de saladas de frutas
no centro da capital baiana e contínuo numa empresa estatal em projeto voltado a jovens em
condição de vulnerabilidade. Trajetória essa que lhe rendeu a premiação no Prêmio Top Social
Bahia 2006, oportunidade na qual foi contada a sua história como exemplo de superação de vida.
Em 1998, o homenageado mesmo tendo cursando todo o ciclo escolar na rede pública de
ensino e muito antes de concluir o nível médio, alcançoú a tão sonhada aprovação no disputado
vestibular da UFBA. Assim, ingressou nesta conceituâda Instituição universitária por meio de
histórica e inédita decisão lavrada pelo Conselho Estadual de Educação, à qual lhe permitiu
interrupção no curso secundarista (nível médio) e prosseguimento de estudos em grau superior,
£* Câmara Municipal de Itaberaba
&y 42 ESTADO DA BAHIA
q CNPJ 13.267.315/0001-41
formando-se na secular Faculdade de Direito, cursou também pós-graduação em Direito Público
com Ênfase em Gestão Pública. Aí, enquanto aluno universitário, ingressou em diversos
movimentos estudantis e sociais, inclusive integrando como liderança vários protestos e
mobilizações organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em defesa de direitos.
Com forte carga de humanização e voltado para a defesa e luta por moradia digna para
os mais carentes, no ano de 2009, iniciou um marcante ativismo e participações em inúmeras
mobilizações do Movimento dos Sem-Teto da Bahia em diversos municípios do estado, chegando
até mesmo a produzir trabalhos científico-acadêmicos sobre o tema. Como defensor de acesso à
educação, criou no bairro de Cajazeiras diversos cursos gratuitos e participou de diversos
movimentos locais pela defesa de uma melhor mobilidade urbana e acesso aos serviços públicos
elementares, inclusive em apoio às associações de bairro CajaVerde e CajaArte, sendo
homenageado pela União das Associações dos Moradores de Cajazeiras em razão da sua
irrestrita, persistente e incontestável luta pelos mais pobres.
incansável, em 2012, em mais uma articulação e mobilização estudantil, fez parte
também do grupo de estudantes da UFBA que lutava por melhorias estruturais nessa Universidade,
demonstrando forte liderança e cujo desfecho foi a paralisação das atividades acadêmicas e o
atendimento do pleito por parte da Reitoria. Como se não bastasse, no ano de 2013, juntou-se a
outras entidades de estudantes (como a UNE e o Movimento Passe Livre) contra o reajuste da
passagem de ônibus e em favor da tarifa zero na cidade de Salvador.
Como a responsabilidade e o compromisso público sempre estiveram no seu sangue,
também na qualidade de servidor da Universidade Federal da Bahia, entre os anos de 2012 a 2019,
além de ter contribuído para a expansão do ensino superior noturno, participou ativamente, como
presidente, de várias comissões e de sindicâncias investigativas, integrando mesas redondas e
audiências públicas sobre assuntos institucionais e sociais de grande relevância, além de
participações em vários congressos, inclusive como palestrante.
Pelo seu caráter humanizado, na condição de representante dos servidores da
Universidade Federal da Bahia, por unanimidade, foi eleito membro da Congregação do Instituto de
Geociências da Bahia. Já no ano de 2016, como era de se esperar, impulsionando pelo chamado e
pelas articulações classistas, aceitou se candidatar à representação do mais alto órgão da
Universidade Federal da Bahia (o Conselho Universitário- CONSUNI), obtendo votação expressiva
dos seus pares. Em 2018, convidado para mais um desafio, passou a integrar equipe gestora de
Instituto acadêmico, função a qual exerceu com maestria.
Na sua intensa caminhada, o homenageado assumiu inúmeras funções, possuindo vasta
experiência nas Administrações Públicas estaduais ao integrar, como servidor, diversos órgãos
como a Secretaria de Educação da Bahia (1999-2007), a Polícia Militar de Sergipe (2002-2005), a
Polícia Militar da Bahia (2005-2006), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (2007-2008) e a
Secretaria de Desenvolvimento Social (2009-2010). Com longa caminhada profissional, entre tantas
outras atividades privadas, exerceu também o magistério (1998-2021) e a advocacia (2016-2020).
Contudo, ao ingressar no Departamento de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, no início de 2020,
chamou mais atenção ao vestir papel importante em diversas ações sociais e operacionais no
estado, optando por lotação na unidade operacional da PRF em Itaberaba.
Em face do seu perfil proativo, na região do Pi
Diamantina, de forma altruísta, destacou-se por idealizar o pfimeifo Consórcio Público Inter-regional
específico do setor de habitação e dialogar com diversos prefeitos, vereadores e secretários
municipais de inúmeras cidades dessas regiões, a exemplos de Boa Vista do Tupim, Ibitiara, Rui
nte do Paraguaçu e na Chapada
£* Câmara Municipal de Itaberaba
—— pa
44. 44 ESTADO DA BAHIA
Es CNPJ 13.267.315/0001-41
Barbosa, Macajuba, Ipirá, Capim Grosso, Andaraí e Itaberaba. Entretanto, sem dúvida, foi mesmo
em Itaberaba que teve maior visibilidade e relevância, desenvolvendo imenso amor pelos
munícipes, especialmente pelos mais vulneráveis e conquistando grandes parceiros, amigos e
entusiastas de ações sociais. Nesse município, desenvolveu proposituras de políticas públicas e
intervenções junto ao Poder Público, entre tantas cita-se:
|- Na área de educação:
a) defende a atualização da Lei de Cargos e Salários dos profissionais da educação
visando ao estabelecimento de uma carreira digna por meio de diálogos constantes com
professores da rede municipal de ensino;
b) busca meios para o surgimento de extensão da Escola de Couro para formação
profissional da população do Povoado de Alagoas por meio do fomento à criação de uma
associação local e contatos, já em andamento, com agentes políticos regionais.
1l- Na área da saúde e assistência social:
a) coordenou, idealizou e/ou participou de ações humanitárias na Clínica de
Hemodiálise, a qual atende exclusivamente pacientes em tratamento de doenças crônicas renais
através do SUS, inclusive, tentando diálogos com o Poder Municipal (prefeito, secretário da
Fazenda e vereadores) visando à merecida redução da tributação municipal pertinente;
b) apoiou ações e projetos assistenciais e/ou sociais de associações como Lions
Club de Itaberaba e Somos Todos Irmãos, inclusive de combate à fome;
c) defendeu junto ao poder público a valorização e humanização dos agentes
comunitários e de endemias, sobretudo ao defender, em encontro com o chefe do Poder Executivo,
a necessidade de garantir a oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para essas
categorias, pleito que fora atendido.
Ill- Na área do esporte e Lazer:
a) apoiou, viabilizou e/ou acolheu ações e projetos propostos por líderes de várias
modalidades do esporte local, como o bicicross, capoeira, boxe, futebol e Karatê, buscando o
fortalecimento dessas atividades desportistas por meio da construção de diálogos e parcerias de
empresários e comerciantes itaberabenses para financiamento dessas ações,
b) apoiou e defendeu o projeto aeróbico denominado “Oficina do Corpo”, mantendo
diálogo com lideranças, agentes políticos e empresários para a sua manutenção e/ou continuidade.
IV- Nas áreas de Infraestrutura e Meio Ambiente:
a) manteve diálogos e reuniões com chefes das respectivas pastas e com a Embasa
visando à resolução do problema de sobrecarga existente no canal pluvial que corta a cidade e a
eliminação dos impactos ambientais provenientes,
b) realizou consulta e manteve contatos com representantes do Inema e da Embasa
visando à viabilização da requalificação e despoluição do açude da cidade e a possibilidade de
construção de uma praia artificial por meio de PPP através da proposta de audiência pública prévia
para debater o tema.
c) defendeu e cobrou, em encontros com os gestores municipais (prefeito e vice), a
construção da praça do povoado de Alagoas, pleito atendido por meio de aquisição de emenda já
destinada a tal finalidade.
V- Na área da Segurança Pública:
a) fomentou o debate, provocou e participou de reuniões visando à construção da
nova unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal na cidade, articulando com o prefeito da
cidade, vereador e superintendente da Bahia meios para a obtenção de recursos públicos;
b) conseguiu por meio do Poder Municipal melhorias no perímetro estrutural do atual
posto da PRF, como a nova iluminação de LED e manutenção da já existente, poda constante da
vegetação e capinagem e serviço de pintura, contribuindo /p a realização eficaz de atividades
noturnas e a melhoria dos serviços públicos prestados;
4 Câmara Municipal de Itaberaba
Osni ea
4*, 44 ESTADO DA BAHIA
cs CNPJ 13.267.315/0001-41
c) provocou e realizou reunião com integrantes da Polícia Civil e do SINPOC, com o
prefeito municipal e representante do Legislativo visando à manutenção e melhoria estrutural da
delegacia da cidade;
d) realizou encontros e conversas com representantes e integrantes da Guarda
Municipal com vistas ao fomento de criação da Lei de Cargos e Salários e maior valorização da
categoria;
e) defende o reconhecimento, a conscientização da importância, a contratação e o
aparelhamento da Associação de Bombeiros Civis da cidade por meio de encontros com
empresários municipais e representantes dessa categoria;
f) esteve à frente da campanha nacional de combate à fome do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal denominada Estrada Solidária, apresentando uma arrecadação
significativa de quase 03 (três) toneladas, em menos de uma semana de mobilização somente em
Itaberaba, por meio de contatos e formação de uma extensa rede de colaboradores da cidade;
9) participou ativamente de diversas operações de combate à criminalidade (inclusive
algumas com repercussões nacionais), com prisões de criminosos de alta periculosidade,
apreensões de animais, drogas e outros produtos ilícitos;
h) participou, incentivou e/ou mobilizou ações de conscientização e educação para o
trânsito, algumas dessas, em parceria com a Secretaria de Ação Social por meio de campanhas
visando à prevenção/combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e à violência
doméstica contra a mulher.
Certamente, por essas e outras intervenções sociais, foi que o homenageado recebeu,
em 2021, a indicação a uma Moção de Aplausos de autoria do atual presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Dep.Jacó) “pelas
relevantes contribuições políticas e sociais em defesa da democracia e de uma Bahia livre” (ipsis
litteris).