| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-03-17 |
| Ementa | A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI 37/2013 “QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA TAXA DE ESGOTAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA” QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO NO DIA 02/12/2013. |
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£*" Câmara Municipal de Itaberaba —— “Var 44% CGC 13.267 .315/0001-41 ud ESTADO DA BAHIA ÃO Exm.º Sr. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba NC CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA . PROTOCOLO GERAL Proc Nº 05] 3014 REQUERIMENTO Em YVHosfM ; O) ANN YU O 2, AM UM Vo " Servidor(a) da CMIBA O vereador que a este subscreve, de acordo com os artigos 53 incisos IV, 73 parágrafos 81º e 8 8º da Lei Orgânica do Município,bem como os artigos 39 inciso IV e 43 inciso Ill do Regimento Inteno, vem mui respeitosamente, requerer a promulgação e publicação do Projeto de Lei 37/2013 “que estabelece a proibição da taxa de esgotamento do município de Itaberaba” que foi aprovado por unanimidade e encaminhado no dia 02/12/2013 (conforme cópia anexo). Itaberaba-Ba, 17 de janeiro de 2014. Vereadores: