materia nº 42/2022

4 Câmara Municipal de Itaberaba
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus E 04/08: 2?
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Fo l ama Vela Bol.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ————
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal o seguinte pedido de providências:
DESEMPENHAR, ATRAVÉS DO CENTRO DE CONTROLE DE
ZOONOSES, ATIVIDADE DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE
MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA.
JUSTIFICATIVA
A presença dos animais de médio e grande porte soltos nas vias e
logradouros públicos é cada vez maior e mais constante em nosso Município. Essa
irregularidade deve ser combatida pela Gestão Municipal por meio da ação dos
agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A Administração Municipal, além
da apreensão, deve adotar medidas no sentido de aplicar multas aos proprietários,
quando identificados, além de estabelecer a perda do direito sobre o animal, caso
não apareçam para resgatá-lo em até cinco dias após a apreensão.
Portanto, faz-se necessário ampliar ao máximo as ações de fiscalização
dos animais soltos nas vias públicas, como forma de qualificar e alargar a prestação
desse serviço público.
Assim, em virtude dos fatos e fundamentos mencionados acima, fica
explícita a necessidade do poder público promover tais medidas, proporcionando
maior segurança aos transeuntes, como também o bem-estar dos animais.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2022.
E ear me — NR
“Mania”