materia nº 45/2022

— YW Dt) CGC 13.267.315/0001-41 H
cs ESTADO DA BAHIA
Ao |
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus !
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal o seguinte pedido de providências:
Que Administração Municipal, através da Secretaria de Meio
Ambiente, juntamente com a Guarda Municipal, realize ações
de controle de poluição sonora por quaisquer acessórios,
dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos
automotores que ultrapasse o limite de decibéis permitido na
legislação.
JUSTIFICATIVA
O controle da poluição sonora veicular estabelecendo a proibição de
emissão de sons em descumprimento à legislação vigente é de suma importância
em nosso município.
Sabe-se que a instalação ou desinstalação de determinados acessórios,
dispositivos, equipamentos ou componentes intensificam o som produzido por
veículos automotores, em infração às normas de trânsito estabelecidas e os limites
impostos pela legislação.
Por essa razão, inúmeras reclamações com relação a emissão de som
causados por automóveis, que tem tirado a paz de muitos moradores que vêm
sofrendo com os sons altos e festas que por muitas vezes deflagram em brigas e em
até ameaças de morte por parte daqueles que querem descumprir a lei. É inegável
que estes excessivos barulhos, além dos grandes transtornos, também são
prejudiciais à saúde, não só para pedestres e motoristas, como também para
população em geral, principalmente para aqueles que residem e/ou trabalham nas
proximidades.
Ademais, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), qualquer
ruído acima de 85 decibéis, revela-se nocivo à saúde. E, a título exemplificativo,
cumpre-nos destacar que o ruído sonoro emitido por uma motocicleta com o
escapamento adulterado, pode chegar a 118 decibéis, causando assim, diversos
problemas, razão pela qual se faz necessária, adoção de medidas para coibir tal
poluição sonora.
Assim sendo, esperamos contar com a sensibilidade e eficiência dos
órgãos da Administração Municipal no sentido de tomar as medias cabíveis para
restabelecer a ordem e o cumprimento da legislação vigente.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2022.
vor Seece MACIO SÔUZA BRANDÃO
“Mania”