materia nº 10/2022

4» Câmara Municipal de Itaberaba
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Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 Ad
ÃO
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba á “PS
Servidor (a) da CM/BA
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REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, nos termos do Art. 39, inciso XIl do
Regimento Interno desta Casa, requer de Vossa Excelência, ouvido O
Plenário, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com data sugerida para
20/09/2022, objetivando debater com os atores envolvidos os seguintes
TEMAS:
1. Abastecimento de água com carro-pipa;
2. Cobrança da tarifa de Esgotamento Sanitário relativa a 80% sobre o
valor total da água consumida;
3. Cumprimento da Lei Municipal nº 1.562 de 20 de novembro de 2019,
que dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de
água no município de ltaberaba, instalar equipamento bloqueador
de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências;
4. Outros assuntos correlatos.
Para esta audiência, solicitamos que sejam convidados:
e Sr. Gustavo Lima Magalhães Ferreira, Gerente Regional da
Embasa/ltaberaba;
e Dr.º Marisa Marinho Jansen Mello de Oliveira, promotora de justiça,
representando o Ministério Público Estadual;
e Dr. Welington Lisboa Ribeiro, representante da Defensoria Pública
Municipal;
e Dr. Oacir Silva Mascarenhas, Procurador Geral do Município;
e Sr. Evandro Novais, Secretário Municipal de Urbanismo e Agricultura
(interino);
e Dr. Etienne Vaz Sampaio Magalhães, presidente da OAB-Subseção
de taberaba.
JUSTIFICATIVA
são temas atuais e recorrentes que têm causado sérios prejuízos
financeiros aos nossos munícipes, os quais cobram constantemente dos
membros desta Casa Legislativa respostas e providências junto às
autoridades competentes.
Nesse sentido, torna-se absolutamente necessário a realização de uma
audiência pública para debater tais assuntos, procurando-se chegar a
encaminhamento e soluções que visem amenizar o sofrimento do povo,
principalmente dos mais necessitados.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.
Vereador LUCI “DOS SANTOS