materia nº 276/2022

4” Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41 E
NS) ESTADO DA BAHIA on lO E
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
Servidor (a) da CIVBA
em
prememe mrma aerea
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a seguinte Indicação:
gratuita de documentos pessoais para pessoas desempregadas e de
baixa renda.
JUSTIFICATIVA
O Poder Público tem que primar para que as pessoas exerçam os
seus direitos a cidadania, para que sejam verdadeiros cidadãos. E o começo
do processo de cidadania se dá através dos documentos, pois as pessoas
precisam existir do ponto de vista legal.
Nesse sentido, estamos sugerindo que a Administração Municipal
através da Secretaria de Ação Social, promova ações nos bairros da nossa
cidade, tendo como público alvo pessoas carentes e de baixa renda, com
vistas à emissão de documentos, tais como 1º e 2º via da carteira de
identidade, dentre outros, os que muitas vezes custam muito caro para
serem custeados por estas pessoas.
Sala das Sessões, 19 de agg de 2022.
Vereador JOSÉ ANTÓNIO SAMPAIO GOMES
“Dr. Zé Antonio”