materia nº 6/2014

ge a CÂMARA MINCIPAL DE ITABERABA
» & CGC 13267 315/0001-41
j ESTADO DA BAHIA
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ÃO “CÂMARA MU NI Cir Ji iNADERABA « BA |
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão — PROTOCOLO GERAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Prou N 065/20
Em 12 foD/I4
Pai
Servidor(a) da CM/BA 7
Venda
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscreve fundamentos no art. 124,
inciso X do parágrafo 3º do Regimento Interno, requerem de V. Ex2, ouvido o
Plenário, solicitar ao Gerente Regional da EMBASA — Sr. Gustavo Lima
Magalhães Ferreira que preste as informações necessárias, referente ao
PROJETO DO EXECUTIVO Nº 1330 de 27 de dezembro de 2013 que
“estabelece a proibição da cobrança de taxa de esgoto de Itaberaba e
confere a competência ao Poder Executivo Municipal para fiscalizar o seu
cumprimento e aplicação de multas” conforme a seguir:
Se a EMBASA já tem conhecimento da Lei 1330, sancionada pelo Prefeito
João Filho?
Se já houve, a suspensão imediata, da cobrança da taxa de esgoto nos
bairros que a cobrança está em vigor?
Qual o posicionamento da EMBASA com relação à sanção da
referida Lei, e se a EMBASA vai recorrer a justiça ou não?
Sala das Sessões, em 18 de março de 2014,
Vereadores: