materia nº 81/2023

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INDICAÇÃO Sonia (a
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte Indicação:
Encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei
dispondo sobre Programa de Saúde Bucal para atender
aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino,
conforme a seguinte minuta.
MINUTA
PROJETO DE LEI Nº XX/2023
Dispõe sobre o atendimento odontológico nas escolas da
rede pública municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Atendimento Odontológico nas escolas da
rede pública municipal, com o objetivo de promover a saúde bucal dos estudantes
matriculados nas unidades de ensino.
Art. 2º O Programa de Atendimento Odontológico será desenvolvido por meio da
instalação de consultórios odontológicos nas escolas públicas municipais, com a
contratação de profissionais habilitados para realizar o atendimento.
Parágrafo único: Os consultórios odontológicos deverão ser equipados com
todos os materiais e instrumentos necessários para a realização dos
atendimentos, além de contar com profissionais capacitados para prestar um
atendimento de qualidade.
Art. 3º O atendimento odontológico será oferecido aos estudantes matriculados
na rede pública municipal de ensino, prioritariamente, no período em que
estiverem frequentando as aulas presenciais.
Parágrafo único: Os estudantes que necessitarem de atendimento odontológico
fora do período de aulas presenciais poderão ser encaminhados a outras
unidades de saúde do município.
Art. 4º O atendimento odontológico nas escolas da rede pública municipal deverá
seguir as normas técnicas e de biossegurança estabelecidas pelos órgãos
competentes.
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£*, Câmara Municipal de Itaberaba
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A saúde bucal é uma questão importante para a promoção da saúde
integral dos indivíduos e é fundamental que as políticas públicas abordem essa
questão com a devida importância. A instalação de consultórios odontológicos nas
escolas públicas municipais irá proporcionar um acesso mais fácil e eficiente ao
atendimento odontológico para os estudantes, contribuindo para a promoção da
saúde bucal e prevenção de doenças.
Além disso, o atendimento odontológico nas escolas públicas
municipais pode colaborar para a redução das faltas dos estudantes às aulas, já
que muitas vezes as doenças bucais são a causa de afastamento escolar.
Por fim, é importante destacar que a promoção da saúde bucal nas
escolas públicas municipais é uma ação de caráter preventivo, que pode
contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes, bem como para a
redução dos gastos do sistema de saúde com tratamentos de problemas bucais
mais graves.
Diante do exposto, solicito aos nobres vereadores a aprovação deste
Projeto de Lei, que visa a melhoria da qualidade de vida e da saúde dos
estudantes da rede pública municipal de ensino.
Sala das Sessões, 23 de março de 2023.
Vereador use boeA EE s SANTOS
“Niltinho da Saúde”