materia nº 137/2023

bad,
o CGC 13.267.315/0001-41
SS) ESTADO DA BAHIA ne
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus L
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Er io Nº 225! 2073
EM 12 ! ou
N ae
INDICAÇÃO ai La
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI
INSTITUINDO O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO
MUNICÍPIO DE ITABERABA, NOS TERMOS DA SEGUINTE
MINUTA:
PROJETO DE LEI N.º /2023
Institui o Programa Obesidade Zero no
Município de Itaberaba, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero (POZ) no Município de Itaberaba, a ser
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da
população.
Art. 2º Este programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através de iniciativas
que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade.
Art. 3º Define-se como ações de saúde do Programa Obesidade Zero (POZ), as seguintes
iniciativas:
| - Promoção à orientação, prevenção, nutrição e conscientização da saúde alimentar da
obesidade nas escolas e pré-escolas municipais, com palestras, painéis e outras
modalidades pedagógicas a ser ministrada por profissionais qualificados — equipe
multidisciplinar (nutricionista, médico, psicólogo e pedagogo) em ciclos trimestrais em toda a
rede municipal de educação;
|| - Promoção ao estímulo através de mudança de hábito e combate à obesidade, tais como:
a prática de exercício regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável e controle de
pressão arterial;
Ill — Desenvolvimento de programas de educação física à população, voltado à aquisição do
hábito de praticar atividade física em academias ao ar livre de Itaberaba;
IV — Promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras, cursos e
praticas pautadas ao controle da obesidade; e
V — Divulgação anual de relatório referente à idade, cor, estado civil, perfil sexual, atividade
profissional, doença adquirida e medicamento utilizado pelo municipe atendido pelo
Programa Obesidade Zero (POZ).
4º", Câmara Municipal de Itaberaba
casa a red
» % CGC 13.267.315/0001-41
- ESTADO DA BAHIA
Art. 4º Fica instituída a presença obrigatória de profissional de nutrição na unidade básica
de saúde, configurando a avaliação nutricional, principalmente de peso e altura como porta
preventiva à obesidade.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações não-governamentais,
empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, universidades, órgãos governamentais
estaduais e federais, que procurem viabilizar a infraestrutura necessária a implantação do
Programa Obesidade Zero (POZ), observadas às disposições legais pertinentes a cada
instituto mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmente desenvolvimento do Programa Obesidade
Zero (POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar necessário.
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Justificativa
A obesidade hoje é caracterizada como uma epidemia mundial e assume um
lugar de destaque dentre os diagnósticos clínicos no âmbito da saúde no Brasil. O que vem
preocupando a comunidade medicatcientifica e autoridades pública no país
Desta forma, seja por necessidade de ações relacionada à saúde, seja por
enfoque de mercado ou de ação de gestão econômica de recursos, faz-se sempre
necessário um rol de medidas interligadas, visando assumir a resolução deste problema que
aflige vários munícipes.
A obesidade está emergindo rapidamente como uma doença de grande
dimensão na esfera global. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e
Nutrição (NHANES Ill), demonstram uma progressão e prevalência sobre peso e obesidade
na população americana. No Brasil estudos epidemiológicos mostram que a evolução da
obesidade também é ascendente, estando entre 40% da população adulta com excesso de
peso.
O Ministério da Saúde divulgou neste ano, uma pesquisa da Vigilância de Fatores de
Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que entrevistou, de
fevereiro a dezembro de 2016, 53.210 pessoas maiores de 18 anos nas capitais do país. A
obesidade atinge um em cada cinco brasileiros, apontam dados divulgados pelo Ministério de Saúde.
Em dez anos, a população obesa no pais passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. Em 10
anos, população obesa no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016
O excesso de peso também cresceu 26,3% no mesmo período. Em 2006, 42,6% dos
entrevistados foram considerados com excesso de peso. No ano passado, esse Índice foi de
53,8%.
Verificamos, notadamente, que no campo das politicas públicas, a resposta mais
adequada neste momento seja a conjugação de esforços intersetoriais e multidisciplinares para
implementação de ações públicas articuladas e condizentes com as necessidades do perfil de
prevenção, diagnóstico e nutrição da população de Itaberaba
Diante do exposto e dos dados apontados pelo Ministério da Saúde, é
extremamente relevante a tomada de medidas por parte da Administração Pública desta
municipalidade.
Antecipadamente agradecemos na certeza de que O Chefe do Poder Executivo
apresentará este Projeto de Lei, que será essencial instrumento de prevenção e combate à
obesidade e, sobrepeso, que atingem crianças, adolescentes, adultos e idosos
Sala das Sessões, em 17 de abril 2023.
Vereador ANTONI RADE SANTOS NETO
“Bodinho Netg”