materia nº 1/2023

Câmara Municipal de Itaberaba
e z
War, 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 ne
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
MH * tULS
| to ou
Anna Valina Boslgs
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33, inciso XXIX
da Lei Orgânica Municipal, culminado com o Art. 124, parágrafo 3.º, inciso X do
Regimento Interno da Câmara, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e
após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar ao Prefeito Municipal o presente
requerimento no sentido de que o gestor municipal oficie a este Poder
Legislativo as seguintes informações:
4. Quem é o proprietário do imóvel situado à Rua Belo Horizonte, 223, Ap.
001, Edifício Suzana, Barra, Salvador/BA, que está sendo usado pelos
munícipes itaberabenses como Casa de Apoio do Tratamento Fora do
Domicílio (TFD);
2. Qual o valor do aluguel pago pelo imóvel e qual o tempo do contrato de
locação;
3. Que seja enviada cópia dos respectivos documentos comprobatórios.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário para que possamos esclarecer aos
munícipes de Itaberaba acerca da situação da Casa de Apoio do TFD, e assim
garantir a transparência e efetividade das ações do Poder Público Municipal.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2023.
4)
Vereador JOÃO anfosa DE ALMEIDA
“Joãoldo Filé”