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← Itaberaba (BA)

materia nº 169/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 169 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaREALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE O MEIO AMBIENTE, CONVIDANDO, ALÉM DO PODER LEGISLATIVO, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, INEMA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SMTT, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DEMAIS COLABORES NA ÁREA AMBIENTAL.
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4“ Câmara Municipal de Itaberaba
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INDICAÇÃO envia * (a) da CM/BA
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE O MEIO
AMBIENTE, CONVIDANDO, ALÉM DO PODER LEGISLATIVO,
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, INEMA, GUARDA CIVIL
MUNICIPAL, SMTT, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DEMAIS
COLABORES NA ÁREA AMBIENTAL.
JUSTIFICATIVA
O Brasil possui em seu sistema de administração do país uma série de
subdivisões que visam distribuir de forma mais efetiva as atribuições de cada
segmento. Um dos setores que contam com uma secretaria exclusiva com atuação
em nível regional é o meio ambiente. Entenda melhor qual é o papel de uma
Secretaria de Meio Ambiente e porque elas são tão relevantes num momento em que
preservar Os recursos naturais do planeta é imprescindível.
Frente a tantas questões urgentes ligadas ao meio ambiente surgem
organizações governamentais e não governamentais com o intuito de promover a sua
defesa. Entre elas estão as secretarias do meio ambiente que são organizações que
fazem parte do escopo do governo. Elas são regionais e têm diversas atribuições
como atuar na preservação, recuperação e melhoria na qualidade ambiental
buscando coordenar e integrar atividades que sejam ligadas a Proteção do Meio
Ambiente.
A elaboração de uma política pública estadual que venha favorecer a
preservação do meio ambiente também é uma importante atribuição da uma
Secretaria do Meio Ambiente. A análise e acompanhamento do desempenho destas
políticas é de sua responsabilidade, bem como coordenar e articular ações e planos
que se relacionem as questões ambientais e seus possíveis impactos.
A Constituição da República Federativa do Brasil disciplina que:
“Artigo. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”.
É obrigação dever de o poder público criar meios de garantir um meio
ambiente equilibrado, debater sobre o tema, para tanto a realização de UMA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS É DE
ESSENCIAL IMPORTÂNCIA.
Certo de que este Poder Executivo Municipal tem o mesmo entendimento,
pedimos deferimento e provimento.
Sala das Sessões, em 02 de maio de 2023.
Vereador ANTONIQ'A eita SANTOS NETO

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