materia nº 21/2013

3 Câmara Municipal de Itaberaba
E
Wa? 4 ESTADO DA BAHIA
34 CNPJ 13.267.315/0001-41
| /
Ao 043 12013
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão Em 2500 2012
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba asas
INDICAÇÃO
O vereador infrafirmado, com fundamento no art. 88, inciso Ill, do Regimento
Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaberaba, indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, João
Filho, para que, através da Secretaria Municipal de Administração, tome as
necessárias providências no sentido de REGULAMENTAR O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIONALIZAM BEBIDAS
LOCALIZADOS PARTE LATERAL E NA ÁREA DE ROUPAS DO MERCADO MUNICIPAL
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS, COM A SEGUINTE SUGESTÃO: DE SEGUNDA A
SÁBADO: ATÉ ÀS 18 HORAS; DOMINGOS E FERIADOS: ATÉ ÀS 13 HORAS.
JUSTIFICATIVA:
Sugerimos ao prefeito municipal fazer um regulamento municipal dos horários
de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da parte lateral do
Mercado Municipal, conforme indicação supra, de modo a disciplinar o
funcionamento, estipulando, inclusive, multas no caso do descumprimento das
regras. Além disso, sugerimos, ainda, que sejam instaladas câmeras de
segurança nas imediações do referido mercado, por tratar-se de uma
reivindicação antiga dos comerciantes locais.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2013.
sida
“Feu de Cacai”