materia nº 26/2022

£* Câmara Municipal de Itaberaba
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Rat 44 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Itaberaba-BA, 26 de agosto de 2022.
Of. nº 07/2022
ÃO
Exm.º Sr. Vereador Murilo Vítor Soares de Mores (Dr. Murilo Vítor)
ltaberaba-BA.
Assunto: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2022. Comunica
Inconstitucionalidade de proposição. Recomenda a retirada do
projeto e sua apresentação em forma de indicação.
Prezado Vereador,
Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que a Comissão de Justiça
e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, deliberou acompanhar o
parecer jurídico relativo à proposição abaixo relacionada que apontou a
inconstitucionalidade formal subjetiva da matéria. Recomendamos, portanto, a
retirada do projeto e a sua apresentação sob a forma de indicação ao Poder
Executivo Municipal.
1. Processo n.º 436/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 22/2022 de autoria
do vereador Dr. Murilo Vítor: dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas
idosas nos estacionamentos no município de Itaberaba.
Anexo, encaminhamos cópia do opinativo jurídico que lastreou o
entendimento desta comissão.
Respeitosamente,
A COMISSÃO.
Vereador EVANILTON OLÁ RA DE SOUZA
Vereador ADATÁS RODRIGUES DA SILVA
Membro
vereador rtosón on a ER
Mémbro
COB
Curas
PARECER JURÍDICO
ASSJURO2LO250822CMtI
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS
NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO —- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA —
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO | PODER EXECUTIVO - PARECER PELA
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA.
Trata-se de consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Vereadores de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do
Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes, que dispõe sobre a reserva de vagas para
pessoas idosas nos estacionamentos do Município.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba confere à Câmara Municipal de
Vereadores a atribuição para legiferar sobre assuntos de interesse local,
especialmente no que diz respeito à saúde, assistência pública, condições dignas
de trabalho e garantia das pessoas portadores de deficiência.
A referida norma também dispõe sobre a adoção de políticas públicas,
fundadas no poder de polícia, a fim de que o Município mantenha processo
permanente de planejamento, visando a promoção do desenvolvimento, do bem-
estar da população e da melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Itaberaba | Salvador
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(75) 3251-3543 1 (71) 99371-7583
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UCS
No entanto, apesar da competência legalmente conferida à edilidade para
principiar proposições desse jaez, a Constituição do Estado da Bahia limita a
iniciativa parlamentar de propostas que, de alguma forma, remodelem as
atribuições que são próprias da atividade administrativa.
Nessa toada, os incisos VI e Vl do art. 77, da Constituição Estadual!, conferem
ao Poder Executivo a competência privativa para veicular proposições que
disponham sobre a organização administrativa e serviços públicos que ensejem
aumento ou diminuição de despesa e competência dos seus órgãos.
E, no caso em tela, não se trata de proposta de criação de políticas públicas
abstratas, mas de efeitos concretos, inclusive, atribuindo funções a órgãos
administrativos da municipalidade, em desacordo com o princípio da Separação
dos Poderes, previsto no art. 2º, da Constituição Federal.
Sobre esse aspecto, o Supremo Tribunal Federal já assentou seu entendimento:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL N. 10.905/1990. DIRETO DE
OFICIAIS DE JUSTIÇA A ESTACIONAR EM VIAS SECUNDÁRIAS E
EM ÁREAS DE FAIXA AZUL. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR.
CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
SEGURANÇA DENEGADA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N. 10.905/1990.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. (STF - RE: 239458 SP - SÃO
PAULO, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento:
11/12/2014, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-037 26-02-
2015)
Outros tribunais pátrios, mais recentemente, seguiram a mesma toada. Veja-se:
! Esse dispositivo possui estreita simetria com o art. 67, incisos IV e VII, da Lei Orgânica de Itaberaba.
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— &e 22 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ltaberaba-BA, 26 de agosto de 2022.
Of. nº 07/2022
ÃO
Exm.º Sr. Vereador Murilo Vítor Soares de Mores (Dr. Murilo Vítor)
ltaberaba-BA.
Assunto: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO | Nº 22/2022. Comunica
Inconstitucionalidade de proposição. Recomenda a retirada do
projeto e sua apresentação em forma de indicação.
Prezado Vereador,
Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que a Comissão de Justiça
e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, deliberou acompanhar o
parecer jurídico relativo à proposição abaixo relacionada que apontou a
inconstitucionalidade formal subjetiva da matéria. Recomendamos, portanto, a
retirada do projeto e a sua apresentação sob a forma de indicação ao Poder
Executivo Municipal.
1. Processo n.º 436/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 22/2022 de autoria
do vereador Dr. Murilo Vitor: dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas
idosas nos estacionamentos no município de Itaberaba.
Anexo, encaminhamos cópia do opinativo jurídico que lastreou o
entendimento desta comissão.
Respeitosamente,
A COMISSÃO.
Vereador EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
idente
Vereador ADA UES DA SILVA
Membro
Vereador F N DE OLIVEIRA SILVA
Membro
COB
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ASSJURO2LO0250822C MI
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS
NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO —- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA —
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO — PARECER PELA
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA.
Trata-se de consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Vereadores de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do
Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes, que dispõe sobre a reserva de vagas para
pessoas idosas nos estacionamentos do Município.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba confere à Câmara Municipal de
Vereadores a atribuição para legiferar sobre assuntos de interesse local,
especialmente no que diz respeito à saúde, assistência pública, condições dignas
de trabalho e garantia das pessoas portadores de deficiência.
A referida norma também dispõe sobre a adoção de políticas públicas,
fundadas no poder de polícia, a fim de que o Município mantenha processo
permanente de planejamento, visando a promoção do desenvolvimento, do bem-
estar da população e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. E á
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No entanto, apesar da competência legalmente conferida à edilidade para
principiar proposições desse jaez, a Constituição do Estado da Bahia limita a
iniciativa parlamentar de propostas que, de alguma forma, remodelem as
atribuições que são próprias da atividade administrativa.
Nessa toada, os incisos VI e VIl do art. 77, da Constituição Estadual!, conferem
ao Poder Executivo a competência privativa para veicular proposições que
disponham sobre a organização administrativa e serviços públicos que ensejem
aumento ou diminuição de despesa e competência dos seus órgãos.
E, no caso em tela, não se trata de proposta de criação de políticas públicas
abstratas, mas de efeitos concretos, inclusive, atribuindo funções a órgãos
administrativos da municipalidade, em desacordo com o princípio da Separação
dos Poderes, previsto no art. 2º, da Constituição Federal.
Sobre esse aspecto, o Supremo Tribunal Federal já assentou seu entendimento:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL N. 10.905/1990. DIREITO DE
OFICIAIS DE JUSTIÇA A ESTACIONAR EM VIAS SECUNDÁRIAS E
EM ÁREAS DE FAIXA AZUL. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR.
CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
SEGURANÇA DENEGADA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N. 10.905/1990.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. (STF - RE: 239458 SP - SÃO
PAULO, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento:
11/12/2014, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-037 26-02-
2015)
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Outros tribunais pátrios, mais recentemente, seguiram a mesma toada. Veja-se:
! Esse dispositivo possui estreita simetria com o art. 67, incisos IV e VII, da Lei Orgânica de Itaberaba.
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EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI
MUNICIPAL N. 70/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO PERÍODO
DA PANDEMIA - INICIATIVA PARLAMENTAR - ORGANIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO -
VÍCIO DE INICIATIVA - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA
DEMORA - REQUISITOS - MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO. Os
Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo devem obediência
às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas
constitucionalmente, sob pena de desrespeito ao postulado
da separação dos poderes, expressamente previsto na
Constituição da República e na Constituição Estadual. Para a
suspensão da medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade, necessária a constatação da
coexistência dos pressupostos legais, quais sejam, a relevância
do fundamento em que se assenta o pedido na inicial
(fumaça do bom direito) e o perigo da demora representado
pela possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da
tutela jurisdicional pleiteada consistente na insuportabilidade
dos danos emergentes do próprio ato impugnado. (TJ-MG -
Ação Direta Inconst: 10000210384160000 MG, Relator: Edilson
Olímpio Fernandes, Data de Julgamento: 26/05/2021, Órgão
Especial / ÓRGÃO ESPECIAL, Data de Publicação: 07/06/2021).
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE — Lei nº 1.712, de
27-8-2019, do Município de Registro, de iniciativa parlamentar,
que isenta idosos e pessoas com necessidades especiais do
pagamento do valor de estacionamento rotativo — Disciplina
do uso privativo de bem público de uso comum do povo —
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Usurpação de competência —- Ocorrência. Projeto de lei.
Sanção. A mera vontade do Prefeito Municipal não é
juridicamente suficiente para convalidar defeitos provenientes
do descumprimento da Constituição. Subbsistência do vício.
Estacionamento em vias públicas. Bem de uso comum do
povo. Competência legislativa privativa do Chefe do
Executivo para dispor sobre gestão administrativa. Vício de
iniciativa. Matéria que se insere no âmbito da competência
o legislativa atribuída pela Constituição ao chefe do Poder
Executivo Municipal. Violação aos arts. 5º, 47, Il, XIV e XIX,
aplicáveis aos Municípios por força do art. 144, todos da
Constituição do Estado de São Paulo. Inconstitucionalidade
reconhecida. Ação procedente.” (TJ-SP - ADI:
21693871820198260000 SP 2169387-18.2019.8.26.0000, Relator:
Carlos Bueno, Data de Julgamento: 27/11/2019, Órgão
Especial, Data de Publicação: 10/12/2019).
Diante do exposto, forte nas razões adredemente expostas, esta Assessoria
Jurídica opina pela inconstitucionalidade formal subjetiva do Projeto de Lei nº
22/2022, de autoria do nobre Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes, ao passo em
que recomenda que a proposta seja apresentada sob a forma de indicação.
Este é o nosso parecer — SMJ. ,
ltaberaba/BA, 25 de agosto de 2022.
Leandro Almeida de Oliveira
OAB/BA 21.879
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
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4 CNPJ 13.267.315/0001-41 E
prOC. Nº U36!20ZT
PROJETO LEI LEGISLATIVO N.º 22, | DR Ra no
DE 15 DE AGOSTO DE 2022 ! Ama bina Banhos
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS
NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Ar. 1º. Fica estabelecida a obrigatoriedade da reserva, para pessoas idosas,
de cinco por cento das vagas existentes nos estacionamentos no município,
conforme determina o ar. 4] da Lei 10.741/03 e a Resolução 303/2008 do
Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN.
Parágrafo Único - Considera-se pessoa idosa, para efeitos desta Lei, a pessoa
com idade igual ou superior a sessenta anos.
Ar. 2º. Na consecução desta Lei, a pessoa idosa terá direito às vagas
reservadas mediante a apresentação da credencial autorizativa emitida pelo
órgão de trânsito competente no município.
Ar. 4º. As vagas reservadas aos veículos das pessoas idosas deverão ser
posicionadas sempre de forma a garantir-lhes a maior comodidade e
segurança, de fácil acesso e identificadas conforme modelo proposto pela
Resolução 303/2008 do CONTRAN.
Art. 5º. O cômputo de cinco por cento das vagas será calculado por quadra
de estacionamento, quando houver, preferencialmente demarcadas no solo e
sinalizadas nos pontos equidistantes dos extremos.
Art. 6º. Nos pontos equidistantes dos extremos deverá conter placas alertando
sobre a infração prevista no inciso xvIl do art. 181, da Lei 9503/97 quando da
utilização das vagas por pessoas não idosas.
Art. 7º. A autorização prevista no art. 2º desta Lei poderá ser suspensa OU
cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer
das seguintes irregularidades na credencial:
|- uso de cópia efetuada por qualquer processo;
1 - rasurada ou falsificada; e
Il - em desacordo com as disposições contidas na Resolução 303/2008 do
CONTRAN.
Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de
noventa dias a partir da publicação.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A apresentação deste projeto de lei tem por objetivo assegurar a
reserva de vagas nos estacionamentos para as pessoas idosa, em
conformidade com a previsão na Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
em seu artigo 41, garantido a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos
para os idosos.
Outrossim, a Resolução 303/2008 do CONATRAN — Conselho Nacional de
Trânsito - trouxe a uniformização de preceitos no tocante às vagas reservadas
aos idosos.
Destarte, para a aplicabilidade do disposto na Resolução 303/2008
apresentamos a presente propositura.
Pelo exposto, apresento aos nobres colegas o presente projeto, na
expectativa de proporcionar aos idosos nos estacionamentos uma maior
comodidade e segurança, de fácil acesso e identificação conforme modelo
proposto pela resolução 303/2008 do CONTRAN.
Ante o exposto e diante dos relevantes motivos que norteiam a matéria,
contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da proposição.
SALA DAS SESSÕES, 15 DE AGOSTO DE 2022.
4 ,
Vereador MURILO/VÍTOR SOARES DE MORAES
“Dr. Murilo Vítor”