materia nº 4/2023

Câmara Municipal de Itaberaba
E memado > eee
Wisbf Chona 267 s1sm0orar
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba au Ig : es
O 23
Jrma Val: a SÃO
REQUERIMENTO Gabo
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33, inciso XXVIII
da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 231 do Regimento Interno da
Câmara, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do
pleito ao Plenário, CONVOCAR as Senhoras Mônica Gomes de Jesus Melo e
Emili Jones Melo Campos, proprietárias da empresa ABRE VIAS
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.374.115/0001-62, com sede à Rodovia BR
324, Km 576, SIN, Sede, São Sebastião do Passe - BA, CEP 43850-000,
responsável pela execução da obra pavimentação asfáltica das duas vias da
Avenida Luiz Viana Filho, em data e horário a serem designados, a fim de prestar
sclarecimentos à população e aos vereadores acerca da referida obra.
esclarecimentos à população e aos vereadores esse
JUSTIFICATIVA
Enquanto representante do povo, expressamos nossa preocupação e
insatisfação com a péssima qualidade do serviço de pavimentação asfáltica na Av. Luiz
Viana Filho, sobretudo porque, após algumas chuvas, a via apresentou diversos
buracos e borrachudos em toda a sua extensão, o que têm causado transtornos e
prejuízos à população.
Diante desse cenário, a população itaberabense nos questiona quase
diuturnamente sobre quais providências que a empresa pretende adotar para
solucionar o problema e garantir a qualidade dos serviços prestados, bem como quais
os critérios utilizados para a execução da obra e a fiscalização da mesma, tendo em
vista que a baixa qualidade do serviço executado evidencia possíveis falhas nesse
processo.
Por esse motivo, faz-se necessária a convocação dos responsáveis pela
empresa Abre Via Construções Ltda, para vir a esta Casa Legislativa, com a brevidade
necessária, a fim de conceder de forma transparente e eficaz todas as informações e
elucidar todos os questionamentos relativos à obra em questão, ficando claro que a
ausência sem justificação adequada importa em crime de responsabilidade, punível na
forma da lei, conforme prevê a nossa Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.
A
Vereador JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
“João do Filé”
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 11.374.115/0001-62
NOME EMPRESARIAL: ABRE VIAS CONSTRUCOES LTDA
CAPITAL SOCIAL: R$2.600.000,00 (Dois milhões, seiscentos mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o
seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
Qualificação: 22-Sócio
Nome/Nome Empresarial:
Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da
RFB.
Emitido no dia 05/04/2023 às 17:23 (data e hora de Brasília),
voltar | E IMPRIMIR
Passoanasso namo CNPJ Consultas CNP) Estatísticas Parceiros Serviços CNPJ
«05/04/2023, 17:28 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇ;
11.374.115/0001-62
MATRIZ
'RTURA
O | DATADE ABERTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃ!
CADASTRAL 03/12/2009
NOME EMPRESARIAL
ABRE VIAS CONSTRUCOES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ABRE VIAS EPP
TODIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
[ SODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
71.11-1-00 - Serviços de arquitetura
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD BR 324 SN KM 576 SEDE SN rena
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
43.850-000 SEDE SAO SEBASTIÃO DO PASSE E
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ARTWALOTERRA.COM.BR (71) 3018-0828
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) | CS
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/12/2009
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
eerverto cemsama
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/04/2023 às 17:27:17 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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