materia nº 213/2023

£7"* Câmara Municipal de Itaberaba
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Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus 352! 2023
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | 44 7 23
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INDICAÇÃO a) da CMBA
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
Realizar fiscalização e substituição de tubulações de amianto
em Itaberaba, considerando se tratar de fibra natural altamente
prejudicial à saúde humana e que teve seu uso foi banido em
diversos países devido aos seus efeitos nocivos.
JUSTIFICATIVA
Expressamos nossa preocupação com a presença de tubulações de amianto em
nosso município de Itaberaba. Conforme amplamente reconhecido, o amianto é uma fibra
natural altamente prejudicial à saúde humana e seu uso foi banido em diversos países
devido aos seus efeitos nocivos.
Considerando que a Lei Estadual nº 13.830/2017, aprovada em 27 de dezembro
de 2017, proíbe a extração, comercialização e uso de amianto no Estado da Bahia, e que
sua regulamentação está em andamento, faz-se necessário que o Poder Executivo
Municipal tome medidas efetivas para fiscalizar e substituir as tubulações de amianto
existentes em nosso município, a fim de proteger a saúde de nossa população.
Para tanto, sugiro que Vossa Excelência determine à Vigilância Sanitária
Municipal a realização de uma fiscalização detalhada a fim de verificar a presença de
tubulações de amianto no centro e em outras localidades de Itaberaba. Essa fiscalização
deve abranger não apenas os estabelecimentos comerciais, mas também verificar se a
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está utilizando esse material nas
redes de abastecimento de água.
Uma vez identificadas as tubulações antigas e potencialmente cancerígenas,
solicitamos que seja elaborado um plano de substituição imediata desses canos de
amianto por materiais alternativos e seguros, em conformidade com as diretrizes
internacionais e a legislação estadual. Essa ação será fundamental para garantir a saúde e
o bem-estar de nossos munícipes.
Recomendo, ainda, que sejam promovidas campanhas de conscientização junto
à comunidade local, a fim de informar sobre os riscos associados ao amianto e incentivar a
busca por soluções sustentáveis e saudáveis para a infraestrutura de nossa cidade.
Diante da urgência e importância desse assunto, contamos com o empenho e
apoio da Administração Municipal na implementação das medidas necessárias para
garantir um ambiente seguro e saudável em Itaberaba.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2023.
Vereador VÍTOR DE EIDA DOURADO
“Vítor de Almeida Dourado”