| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI VISANDO A PROIBIÇÃO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS PROVENIENTES DE DESCARTE EM CALÇADAS, RUAS E ESPAÇOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, SUGERE-SE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, TAIS COMO BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS E AFINS, SEJAM OBRIGADOS A INSTALAR LIXEIRAS EM LOCAIS PRÓXIMOS AOS SEUS ESTABELECIMENTOS, COM TAMPA E FIXADAS NAS PAREDES, A FIM DE PROMOVER UMA CORRETA DISPOSIÇÃO DO LIXO. |
| native_id | 5395 |
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