materia nº 7/2023

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£" Câmara Municipal de Itaberaba.
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Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 pr Nº976/ 2023
Ao EM aM lona 23
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus Loma Vera Pados
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba “Carvid x (a) da CMBA
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, nos termos do Art. 39, inciso XII do
Regimento Interno desta Casa, requer de Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a
realização, mediante convite, de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser
consensuada entre as partes, com o Secretário Municipal de Cultural, Sr.
Ramon Moraes, com a presença de técnicos da Secretaria Estadual de Cultura
e de membros do Conselho Estadual de Cultura, para a apresentação do Plano
de Ação da Lei Paulo Gustavo a ser implementada no município de Itaberaba.
JUSTIFICATIVA
A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como LPG, é uma legislação de
extrema relevância para o fomento e o incentivo à cultura local em nossa cidade.
Nesse contexto, é fundamental que a comunidade e os representantes desta Casa
Legislativa tenham acesso ao Plano de Ação referente a essa lei, a fim de
conhecerem as propostas, metas e ações a serem desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Cultura.
A realização de uma Audiência Pública para a apresentação do Plano de
Ação da LPG proporcionará um espaço democrático de diálogo entre o Poder Público
e a sociedade civil, permitindo que os munícipes sejam informados e esclarecidos
acerca das políticas culturais que serão implementadas em nosso município.
Além disso, a Audiência Pública possibilitará o debate e a participação ativa
da população, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões, sugestões e
demandas relacionadas à cultura local. Dessa forma, a Secretaria Municipal de
Cultura poderá obter feedbacks valiosos da comunidade, tornando o Plano de Ação
mais eficiente e alinhado com as necessidades da população.
A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais da
administração pública, e a realização dessa Audiência Pública demonstrará o
compromisso desta Casa Legislativa em promover uma gestão participativa e
responsável.
Sendo assim, reitero a importância desta Audiência Pública para a
apresentação do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo e solicito o apoio e a
aprovação deste requerimento por parte dos nobres colegas vereadores.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2023.
Vereador EDNALVA NOLÁCIO DE SANTANA
“Nalva'Nolácio”