materia nº 8/2023

€% Câmara Municipal de Itaberaba
— &y ESTADO DA BAHIA Pi
SS E CNPJ 13.267.315/0001-41 jet TABERAGA BA
Ao POLO GERAL
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus À 299/2023
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | mi PR 92.
ma Vaieha Pyshos
1a CMI A
REQUERIMENTO a
O vereador que o presente subscreve, nos termos do Art. 33, inciso XXIX
da Lei Orgânica Municipal, requer de Vossa Excelência, com a devida vênia do
Plenário, que encaminhe o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor
Ricardo dos Anjos Mascarenhas, prefeito municipal de Itaberaba, solicitando
que o gestor municipal tome as medidas apropriadas e providencie, por meio de
ofício a ser remetido a esta Casa Legislativa, informações detalhadas acerca do
cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa PROJETAJ
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 25.204.592/0001-94, responsável pela
execução da obra de revitalização da orla do Açude Juracy Magalhães em
nosso município. A presente solicitação surge em decorrência de rumores que
têm circulado na comunidade e entre os cidadãos de Itaberaba, indicando que a
PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA pode não estar adimplente no que
concerne ao recolhimento de obrigações trabalhistas dos seus funcionários,
como INSS e FGTS. Tendo em vista a importância desses compromissos para a
estabilidade econômica e social dos trabalhadores envolvidos, bem como para
a imagem e reputação do próprio município, considero fundamental que tais
informações sejam esclarecidas e verificadas de maneira precisa.
JUSTIFICATIVA
A transparência e a responsabilidade são pilares fundamentais de uma
administração comprometida com o bem-estar de sua comunidade, e acredito que
esta solicitação irá ao encontro desses princípios.
Sendo assim, contamos com o apoio e empenho de Vossa Excelência e
dos demais vereadores para aprovação e o devido encaminhamento deste
requerimento, visando a obtenção das informações necessárias, que permitirão uma
análise precisa da situação e a busca por soluções efetivas para o andamento desta
relevante obra para a comunidade de Itaberaba.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2023.
7/05)
Vereador JOÃO B;, sa DE ALMEIDA
“João do Filé”