materia nº 307/2023

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Ao
430 2023
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba é
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Vinna Valeria [basios
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Exmº Sr. Gerson Almeida, Presidente
da Câmara Municipal de Itaberaba, a seguinte Indicação:
Realizar a Formação de uma Comissão Especial com a
finalidade de realizar uma ampla reforma na Lei Orgânica
Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaberaba.
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária em função das significativas alterações
constitucionais e da legislação vigente que ocorreram desde a última reforma desses
diplomas, que data de 2002. Na ocasião, a Mesa Diretora da Câmara era composta por
Gerson Almeida na Presidência, Rubenilton Bastos e Ricardo Pimentel como
secretários.
A reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno é fundamental
para adequar nossa legislação às mudanças legais e sociais ocorridas nas últimas
décadas, garantindo maior eficácia e modernização dos processos legislativos em
nosso município. Essas atualizações são importantes para garantir a eficiência do
funcionamento desta Casa e para atender às expectativas da população.
Portanto, sugiro que se crie uma Comissão Especial composta por
vereadores desta Casa Legislativa, com o objetivo de promover uma revisão completa
e detalhada da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaberaba. Tal comissão deverá envolver especialistas, juristas, e a sociedade civil,
visando à elaboração de um texto atualizado e condizente com as demandas
contemporâneas.
A importância dessa iniciativa é indiscutível, pois as leis fundamentais de
nosso município precisam refletir as mudanças e avanços ocorridos na sociedade e na
legislação brasileira. A participação de todos os vereadores e a colaboração de
especialistas e da população serão fundamentais para o êxito deste trabalho.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023.
Pd
Vereador RUBENI N BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”