| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | SOLICITA APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VISA PROMOVER ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 40 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE DISPOR SOBRE AS POLÍCIAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 5519 |
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£, Câmara Municipal de Itaberaba Ao Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Exmº Deputado Federal Leur Lomanto Júnior, a seguinte Indicação: HgO gor 16 fo 3 mma Valeria Bastos Solicita apoio à Proposta de Emenda à Constituição que visa promover alterações nos artigos 40 e 144 da Constituição Federal, a fim de dispor sobre as Polícias Municipais. JUSTIFICATIVA É importante destacar que esta indicação é um pedido direto dos Guardas Municipais de Itaberaba, que reconhecem a relevância da atuação das Polícias Municipais para a segurança de nossa comunidade. A atuação das Polícias Municipais desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e na promoção da segurança dos cidadãos em âmbito local. Ao permitir que as prefeituras tenham maior controle sobre suas próprias forças de segurança, podemos: Promover a proximidade com a comunidade: As Polícias Municipais estão mais próximas dos cidadãos e têm um conhecimento mais aprofundado das questões locais. Isso permite uma resposta mais eficaz às necessidades específicas de cada município. Agilizar o atendimento: A descentralização das forças de segurança reduz a burocracia e agiliza o atendimento às ocorrências, garantindo uma resposta mais rápida em situações de emergência. Personalizar políticas de segurança: Cada município tem suas próprias particularidades e desafios em relação à segurança. Permitir que as prefeituras gerenciem suas Polícias Municipais possibilita a adaptação das estratégias de segurança de acordo com as necessidades locais. Fortalecer o sentimento de pertencimento: O envolvimento da comunidade na segurança pública é essencial. A criação de Polícias Municipais fortalece o sentimento de pertencimento e responsabilidade dos cidadãos em relação à segurança de suas cidades. Melhorar a prevenção e a resolução de crimes: Com Polícias Municipais bem treinadas e equipadas, podemos aumentar a eficácia na prevenção e resolução de crimes, tornando nossas cidades mais seguras para todos. Portanto, considerando os benefícios evidentes da criação e fortalecimento das Polícias Municipais, e o impacto positivo que essa proposta pode ter na segurança pública, gostaria de contar com o apoio e empenho de Vossa Excelência na aprovação dessa emenda à Constituição Federal. Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023. Vereador RUBE “Niltinho da Saúde”