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materia nº 314/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 314 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaSOLICITA APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VISA PROMOVER ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 40 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE DISPOR SOBRE AS POLÍCIAS MUNICIPAIS.
native_id5519

Autoria

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texto original #

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£, Câmara Municipal de Itaberaba
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba |
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Exmº Deputado Federal Leur
Lomanto Júnior, a seguinte Indicação:
HgO gor
16 fo 3
mma Valeria Bastos
Solicita apoio à Proposta de Emenda à Constituição que visa
promover alterações nos artigos 40 e 144 da Constituição
Federal, a fim de dispor sobre as Polícias Municipais.
JUSTIFICATIVA
É importante destacar que esta indicação é um pedido direto dos Guardas
Municipais de Itaberaba, que reconhecem a relevância da atuação das Polícias
Municipais para a segurança de nossa comunidade.
A atuação das Polícias Municipais desempenha um papel fundamental na
manutenção da ordem e na promoção da segurança dos cidadãos em âmbito local. Ao
permitir que as prefeituras tenham maior controle sobre suas próprias forças de
segurança, podemos:
Promover a proximidade com a comunidade: As Polícias Municipais
estão mais próximas dos cidadãos e têm um conhecimento mais aprofundado das
questões locais. Isso permite uma resposta mais eficaz às necessidades específicas de
cada município.
Agilizar o atendimento: A descentralização das forças de segurança
reduz a burocracia e agiliza o atendimento às ocorrências, garantindo uma resposta
mais rápida em situações de emergência.
Personalizar políticas de segurança: Cada município tem suas próprias
particularidades e desafios em relação à segurança. Permitir que as prefeituras
gerenciem suas Polícias Municipais possibilita a adaptação das estratégias de
segurança de acordo com as necessidades locais.
Fortalecer o sentimento de pertencimento: O envolvimento da
comunidade na segurança pública é essencial. A criação de Polícias Municipais
fortalece o sentimento de pertencimento e responsabilidade dos cidadãos em relação à
segurança de suas cidades.
Melhorar a prevenção e a resolução de crimes: Com Polícias Municipais
bem treinadas e equipadas, podemos aumentar a eficácia na prevenção e resolução de
crimes, tornando nossas cidades mais seguras para todos.
Portanto, considerando os benefícios evidentes da criação e fortalecimento
das Polícias Municipais, e o impacto positivo que essa proposta pode ter na segurança
pública, gostaria de contar com o apoio e empenho de Vossa Excelência na aprovação
dessa emenda à Constituição Federal.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
Vereador RUBE
“Niltinho da Saúde”

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