materia nº 12/2023

£“* Câmara Municipal de Itaberaba
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4 CNPJ 13.267.315/0001-41 : Ae
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus | EM 40
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba /
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REQUERIMENTO
Valeria Bastos
r(a) da CMIB
Servia
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33, inciso XXIX
da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Art. 124, parágrafo 3.º, inciso X do
Regimento Interno da Câmara, requer de Vossa Excelência, vem, respeitosamente,
requerer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao
Plenário, o envio do presente requerimento ao Prefeito Municipal de Itaberaba, Sr.
Ricardo dos Anjos Mascarenhas, para obtenção das seguintes informações:
4. Quantas ambulâncias estão atualmente em operação para atender à
população de Itaberaba?
2. Quais são as marcas e anos de fabricação de cada uma das ambulâncias
em uso?
3. Solicito cópias da documentação que comprove a regularização anual do
licenciamento e pagamento do IPVA de todas as ambulâncias em
operação;
4. É requerido o fornecimento do laudo de fiscalização referente a 2023,
emitido pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de
Itaberaba, para a autorização de funcionamento de cada ambulância;
5. Qual a empresa responsável pela prestação de serviços de manutenção
das ambulâncias, e solicito um relatório que indique o custeio mensal
ocorrido em 2023 para cada ambulância que precisou de manutenção.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas são de relevância inquestionável para garantir a
segurança e a eficiência dos serviços de atendimento de emergência à nossa
população. Além disso, a transparência na gestão pública é um princípio fundamental
que deve ser seguido, e este ofício visa a assegurar que todos os recursos públicos
sejam utilizados de maneira responsável e eficaz.
Esperamos que este requerimento seja aprovado e atendido com a máxima
urgência, a fim de promover a transparência e O entendimento em relação a essas
ações.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
A
Vereador JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
“João do Filé”