| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZE O CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS ( CEMAC ) A REALIZAR AGENDAMENTOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA VISANDO AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA PACIENTES QUE COMPROVADAMENTE ESTÃO EM TRATAMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE FORA DE SEU DOMICÍLIO, TAIS COMO OS HOSPITAIS ROBERTO SANTOS, IRMÃ DULCE, ARISTIDE MALTES, ENTRE OUTROS. |
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£ Câmara Municipal de Itaberana als TO] ———————————— Res esnoonmaa Ao Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba INDICAÇÃO O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação: Que a Secretaria Municipal de Saúde autorize o Centro de Marcação de Consultas (CEMAC) a realizar agendamentos em caráter de urgência visando agilizar os procedimentos médicos para pacientes que comprovadamente estão em tratamento em unidades de saúde fora de seu domicílio, tais como os hospitais Roberto Santos, Irmã Dulce, Aristide Maltes, entre outros. JUSTIFICATIVA A razão que motiva esta indicação é a compreensão da situação delicada que muitos pacientes enfrentam, cujos tratamentos não podem ser interrompidos devido à urgência e gravidade de suas condições de saúde. Muitas vezes, esses pacientes são obrigados a aguardar O agendamento de procedimentos médicos por meio do protocolo regular do posto de saúde, o que pode acarretar em atrasos prejudiciais ao seu tratamento. Para evitar atrasos e garantir O atendimento adequado a esses pacientes, sugiro que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe um ofício ao Centro de Marcação de Consultas (CEMAC) autorizando o órgão a disponibilizar um espaço para agendamento em caráter de urgência. Esta autorização excepcional se daria mediante apresentação dos seguintes documentos comprobatórios pelo paciente: 1. Relatório médico do hospital onde o tratamento é realizado, atestando a urgência do procedimento; 2. Cartão de requisição da unidade de saúde que comprove a necessidade iminente do procedimento. Desta forma, a coordenadora do CEMAC seria responsável por garantir que esses pacientes tenham seus procedimentos marcados com a maior brevidade possível, evitando a interrupção de seus tratamentos e proporcionando o acesso oportuno aos serviços de saúde de que necessitam. Esta medida visa a aliviar O sofrimento de cidadãos que já estão enfrentando desafios de saúde significativos e que merecem todo o suporte possível para garantir sua recuperação. Além disso, demonstra o comprometimento do município em proporcionar assistência adequada e ágil a todos os nossos munícipes. Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023. > / => AS Ed gr Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS “Niltinho da Saúde”