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materia nº 330/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 330 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaQUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZE O CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS ( CEMAC ) A REALIZAR AGENDAMENTOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA VISANDO AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA PACIENTES QUE COMPROVADAMENTE ESTÃO EM TRATAMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE FORA DE SEU DOMICÍLIO, TAIS COMO OS HOSPITAIS ROBERTO SANTOS, IRMÃ DULCE, ARISTIDE MALTES, ENTRE OUTROS.
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Autoria

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£ Câmara Municipal de Itaberana
als TO] ————————————
Res esnoonmaa
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Que a Secretaria Municipal de Saúde autorize o Centro de
Marcação de Consultas (CEMAC) a realizar agendamentos em
caráter de urgência visando agilizar os procedimentos médicos
para pacientes que comprovadamente estão em tratamento em
unidades de saúde fora de seu domicílio, tais como os hospitais
Roberto Santos, Irmã Dulce, Aristide Maltes, entre outros.
JUSTIFICATIVA
A razão que motiva esta indicação é a compreensão da situação delicada
que muitos pacientes enfrentam, cujos tratamentos não podem ser interrompidos
devido à urgência e gravidade de suas condições de saúde. Muitas vezes, esses
pacientes são obrigados a aguardar O agendamento de procedimentos médicos por
meio do protocolo regular do posto de saúde, o que pode acarretar em atrasos
prejudiciais ao seu tratamento.
Para evitar atrasos e garantir O atendimento adequado a esses pacientes,
sugiro que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe um ofício ao Centro de
Marcação de Consultas (CEMAC) autorizando o órgão a disponibilizar um espaço
para agendamento em caráter de urgência. Esta autorização excepcional se daria
mediante apresentação dos seguintes documentos comprobatórios pelo paciente:
1. Relatório médico do hospital onde o tratamento é realizado,
atestando a urgência do procedimento;
2. Cartão de requisição da unidade de saúde que comprove a
necessidade iminente do procedimento.
Desta forma, a coordenadora do CEMAC seria responsável por garantir
que esses pacientes tenham seus procedimentos marcados com a maior brevidade
possível, evitando a interrupção de seus tratamentos e proporcionando o acesso
oportuno aos serviços de saúde de que necessitam.
Esta medida visa a aliviar O sofrimento de cidadãos que já estão
enfrentando desafios de saúde significativos e que merecem todo o suporte possível
para garantir sua recuperação. Além disso, demonstra o comprometimento do
município em proporcionar assistência adequada e ágil a todos os nossos munícipes.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
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AS Ed
gr
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”

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