materia nº 331/2023

£” Câmara Municipal de Itaberaba
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus ba Ns29' 2023
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe ofício aos
órgãos de saúde de nosso município, incluindo as clínicas e
hospitais particulares, que oferecem atendimentos de ortopedia
e neurologia, e os oriente para emissão do documento
APAC/SUS (Autorização de Procedimentos de Alta
Complexidade do Sistema Único de Saúde).
JUSTIFICATIVA
É notório que muitos cidadãos, empenhados em preservar sua saúde e
qualidade de vida, recorrem a consultas particulares em clínicas e hospitais
especializados, especialmente nas áreas de ortopedia e neurologia, onde muitas
vezes enfrentam dificuldades financeiras para custear essas despesas. No entanto, a
realização de exames complementares, como tomografias, eletroneuromiografias,
ressonâncias magnéticas, entre outros, pode representar um ônus financeiro adicional
que alguns pacientes não conseguem arcar.
Nesse sentido, sugiro que a Secretaria Municipal de Saúde entre em contato
com os órgãos de saúde de nosso município, incluindo as clínicas e hospitais
particulares, que oferecem atendimentos de ortopedia e neurologia, e os incentive a
colaborar com a população que enfrenta essas dificuldades financeiras. A proposta é
que, no atendimento particular, mesmo que os pacientes não tenham condições de
pagar por exames particulares, sejam orientados e auxiliados a preencher o
documento APAC/SUS (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade do
Sistema Único de Saúde).
O APAC/SUS é um instrumento fundamental, entre suas funções, para
autorizar o registro e o faturamento de procedimentos ambulatoriais que exigem
autorização prévia. Além disso, ele identifica o paciente e permite o rastreamento do
tratamento, o que é essencial para obter informações gerenciais, monitoramento,
controle e avaliação dos procedimentos realizados.
Dessa forma, a proposta visa a criar um sistema que permita que pacientes
em tratamento nessas especialidades tenham acesso a exames essenciais, mesmo
quando recorrem a estabelecimentos de saúde particulares, contribuindo para a
continuidade e eficácia de seus tratamentos.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”