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materia nº 347/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 347 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaAPRESENTAR PROPOSIÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE REFORMULAR O CÓDIGO DE POSTURA DE ITABERABA.
native_id5577

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£ Câmara Municipal de Itaberaba
alo
fo. 49 coC 132673150001-41 CeimaRa
e) ESTADO DA BAHIA
PONTOCOLO GERAL
o FROC NºSSÉ] 23
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus EM SD Zi ata
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | =
OONVIO N |
INDICAÇÃO [LD
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
Apresentar proposição neste Poder Legislativo Municipal com o
objetivo de reformular o Código de Postura de Itaberaba.
JUSTIFICATIVA
O Código de Postura desempenha um papel fundamental na definição das
relações político-administrativas entre o poder público municipal e os munícipes,
abrangendo áreas como higiene, bem-estar da comunidade, costumes, segurança,
ordem pública e demais posturas municipais.
É importante destacar que o Código de Postura estabelece normas de
comportamento para a esfera de Itaberaba, abordando questões como o uso
adequado do solo, meio ambiente e combate à poluição sonora, entre outros
aspectos.
Entretanto, observa-se que o atual Código de Postura de Itaberaba passou
por uma reformulação em 2006, e ao longo de dezessete anos, a cidade
experimentou um considerável crescimento e desenvolvimento, com um aumento
significativo no número de residências e na população ao longo dos anos. Nesse
contexto, torna-se essencial que o Código de Postura municipal seja revisado e
adequado à realidade atual.
Desta forma, apresento esta indicação ao Prefeito Ricardo Mascarenhas, para
que, na condição de legitimado, proponha a esta Casa Legislativa a reformulação do
Código de Postura de Itaberaba, ajustando-o aos padrões demográficos, econômicos
e estruturais do Município na atualidade.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2023.
Vereador ANTONÍO ANDRADE SANTOS NETO
'Bodinho Neto”

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