| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | PROCEDER À DELIMITAÇÃO DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO PARQUE JURACY MAGALHÃES, AO LONGO DA MARGEM DO AÇUDE, COM UMA EXTENSÃO DE 50 METROS. |
| native_id | 5600 |
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4”, Câmara Municipal de Itaberaba = sis —eeeemmeeeem a. CGC 13.267 3150001-4* j ESTADO DA BAHIA ec Ao Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus | 1 E s20' 2092 DD Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM. me É dO Dá | e sz? Arma. uiiitiia foeslos INDICAÇÃO — Servete fai sa TM A O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Proceder à delimitação de uma Área de Preservação Permanente (APP) no Parque Juracy Magalhães, ao longo da margem do açude, com uma extensão de 50 metros. JUSTIFICATIVA O Parque Ecológico Juracy Magalhães é um patrimônio natural de nossa cidade, desempenhando um papel fundamental na promoção da biodiversidade, no lazer da população e na educação ambiental A delimitação da APP visa garantir a conservação dos recursos naturais presentes nesse ambiente, preservando a fauna e flora locais. além de contribuir para a manutenção da qualidade da água do açude A proposta de estabelecer uma faixa de 50 metros como Área de Preservação Permanente baseia-se em critérios técnicos e normativos que visam equilibrar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental. Dessa forma, a medida proposta busca conciliar o crescimento da cidade com a sustentabilidade, garantindo que as gerações futuras também possam desfrutar dos benefícios proporcionados pelo Parque Ecológico A delimitação da APP deve ser acompanhada por ações educativas, visando conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e do papel desempenhado pelo Parque Ecológico Juracy Magalhães. Além disso, sugiro a implementação de medidas que promovam o uso sustentável dessa área, como a criação de trilhas e espaços de contemplação, de modo a incentivar a conexão da comunidade com a natureza Certos de que esta medida contribuirá significativamente para a preservação do nosso patrimônio ambiental, contamos com a presteza dos órgãos da Administração Municipal no atendimento do presente pleito. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2023. Vereador João náto BOSA DE ALMEIDA do Filé”