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← Itaberaba (BA)

materia nº 356/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 356 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaPROCEDER À DELIMITAÇÃO DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO PARQUE JURACY MAGALHÃES, AO LONGO DA MARGEM DO AÇUDE, COM UMA EXTENSÃO DE 50 METROS.
native_id5600

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4”, Câmara Municipal de Itaberaba
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a. CGC 13.267 3150001-4*
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus | 1 E s20' 2092
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INDICAÇÃO — Servete fai sa TM A
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte Indicação:
Proceder à delimitação de uma Área de Preservação
Permanente (APP) no Parque Juracy Magalhães, ao longo
da margem do açude, com uma extensão de 50 metros.
JUSTIFICATIVA
O Parque Ecológico Juracy Magalhães é um patrimônio natural de nossa
cidade, desempenhando um papel fundamental na promoção da biodiversidade, no
lazer da população e na educação ambiental A delimitação da APP visa garantir a
conservação dos recursos naturais presentes nesse ambiente, preservando a fauna e
flora locais. além de contribuir para a manutenção da qualidade da água do açude
A proposta de estabelecer uma faixa de 50 metros como Área de
Preservação Permanente baseia-se em critérios técnicos e normativos que visam
equilibrar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental. Dessa forma, a
medida proposta busca conciliar o crescimento da cidade com a sustentabilidade,
garantindo que as gerações futuras também possam desfrutar dos benefícios
proporcionados pelo Parque Ecológico
A delimitação da APP deve ser acompanhada por ações educativas, visando
conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e do papel
desempenhado pelo Parque Ecológico Juracy Magalhães. Além disso, sugiro a
implementação de medidas que promovam o uso sustentável dessa área, como a
criação de trilhas e espaços de contemplação, de modo a incentivar a conexão da
comunidade com a natureza
Certos de que esta medida contribuirá significativamente para a preservação
do nosso patrimônio ambiental, contamos com a presteza dos órgãos da
Administração Municipal no atendimento do presente pleito.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2023.
Vereador João náto BOSA DE ALMEIDA
do Filé”

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