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materia nº 7/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaCONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE SO Sr. EDGAR OLIVEIRA DE SOUZA.
native_id5615

Autoria

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Quinta-Feira Câmara Municipal o
23 de Março de 2023
Pag 7 - Ano -Nº54 ITABERABA - BAHIA DIÁRIO OFICIAL
Câmara Municipal de Itaberaba
= a? 44 ESTADO DA BAHIA
WS CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 07
DE 22 DE MARÇO DE 2023
Concede | título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Edgar Oliveira de Souza.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa
e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
e DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr.
Edgar Oliveira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 22 de março de 2023.
to Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
digitalmente pela Autoridade Certificadora conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 credenciada no âmbito da
CERTIFICADORA DIGITAL Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
V A L I 5 ICP Esta publicação também é disponibilizada no site www.assistechpublicacoes.com.br/ano-itaberaba assinadas
4º" Câmara Municipal de Itaberaba
“ae % z ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 07
DE 22 DE MARÇO DE 2023
Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao Sr. Edgar Oliveira de Souza.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa
e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Sr.
Edgar Oliveira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 22 de março de 2023.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. RUBENILTON BASTOS DOS
SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
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Vet .. 4 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 19
4" Câmara Municipal de Itaberaba
na cantára Municipal de Maberaba
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Edgar Oliveira de Souza,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do
Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr.
Edgar Oliveira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão
solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaber
Ver,
Presidente
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Ver. ANTO ANDRA SANTOS NETO * LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secrefário 2º Secretário
Quinta-feira Diário Oficial do
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Seg ipi a Itaberaba LEGISLATIVO
Decretos
4 Câmara Municipal de Itaberaba
E, ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267 .315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 19
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Edgar Oliveira de Souza.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do
e Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr.
Edgar Oliveira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão
solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Ar. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
1) Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 07 de dezembro de 2022.
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Ver. ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOY3QJGZNJUZRDFCOTGZOJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
4, Câmara Municipal de Itaberaba
pano
st CGC 13.267 .315/0001-41
nã ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo nº 607/2022 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 19/2022 de autoria do vereador Peba:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Edgar
Oliveira de Souza.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 19/2022,
de autoria do Vereador Evanilton de Oliveira Souza (Peba), com vistas à
concessão de título honorífico de cidadão itaberabense ao Sr. Edgar Oliveira
de Souza.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI,
confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para
conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente,
serviços prestados em favor da comunidade, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Dessa forma, entende esta comissão estarem presentes os
pressupostos legais, cabendo ao Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2022.
EVANILTÓ À DE SOUZA
elator
ADA SRÍGUES DA SILVA
Membro
FRÉDS isenta
Membro
ZÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E) 1VOT.C)2voT. E UVOT.
PUMA 1h ()
COB
PARECER JURÍDICO reef
Parecer Jurídico: ASSJUR.SB.01.021222.CMI
Interessado: Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, QUE
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº
019/2022, de autoria do Exmo. Sr. Evanilton Oliveira de Souza “Peba”,
com vistas à concessão de título honorífico de cidadão itaberabense ao Sr.
Edgar Oliveira de Souza.
Na justificativa apresentada, o autor da proposição destacou que a
pessoa a ser homenageada possui relevantes serviços prestados em favor
da comunidade itaberabense, indicando que a mesma faz jus à honraria.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu art. 33, inciso XXI,
confere à Câmara Municipal de Vereadores a competência privativa para
conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente,
serviços prestados em favor da comunidade, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de 2/3 dos seus membros.
Destarte, objetivando cumprir o pressuposto a que se refere a Lei
Orgânica Municipal, é mister que sejam acostados aos autos do processo
legislativo documentos que corroborem a justificativa apresentada pelo
proponente, a exemplo de matérias jornalísticas, curriculum vitae, títulos,
certificados, etc., referentes à pessoa a ser homenageada. q
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Noutro passo, salientamos que o art. 46, inciso V, nd
alínea 'e”, do Regimento Interno desta egrégia Câmara
Municipal de Vereadores, acrescenta que a concessão de honrarias é de
competência do Plenário, e dar-se-á através de Decreto Legislativo.
Vejamos:
Art. 46. São atribuições do Plenário, entre outras, as
seguintes:
(...)
V — expedir decretos legislativos quanto a assuntos de
sua competência privativa, notadamente nos casos de:
(54)
e) atribuição de título de cidadão honorário a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços à comunidade;
Observa-se, ainda, a sua subsunção ao disposto na Constituição
Federal, já que a matéria nela envolvida não conflita com a competência
privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência
concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24).
A mesma também se entremostra sintonizada com a Constituição do
Estado da Bahia e com a Lei Orgânica de Itaberaba.
Pelo exposto, estando presentes os pressupostos da
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, esta Assessoria
Jurídica opina pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo,
sugerindo que os autos sejam instruídos com a documentação pertinente.
Ressaltamos que a concessão da honraria deverá contar com a
aprovação da maioria de dois terços dos membros da Câmara Municipal f
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de Vereadores, em cumprimento ao que determina a Lei Er
Orgânica e o Regimento Interno da Casa.
Este é o nosso parecer - SMJ.
Itaberaba/BA, 02 de dezembro de 2022.
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
Leandro Almeida de Oliveira
OAB/BA 21.879
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o Câmara Municipal de Itaberaba
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Va 4/4 ESTADO DA BAHIA
Vui CNPJ 13.267.315/0001-41
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 19
1-Er
o ES Za 2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Edgar Oliveira de Souza.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do
Plenário.
DECRETA:
0
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão ltaberabense dao Sr.
Edgar Oliveira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão
solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Ar. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Ar. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
ww publicação.
JUSTIFICATIVA
Edgar Oliveira de Souza, nasceu na cidade de São Paulo, Capital,
em 20/12/1955. Chegou em Itaberaba no dia 05/02/1985 vindo de São Paulo
com sua esposa e seus três filhos pequenos. Aqui em Itaberaba fixou
residência e montou um pequeno negócio no ramo de marmoraria, o qual
possui até os dias atuais.
Edgar é um empreendedor nato. Ao longo desses 37 anos como
morador de Itaberaba, tem contribuindo significativamente com o
crescimento do nosso município, gerando emprego e renda para o nosso
povo. Além disso, na sua atividade profissional, ensinou essa profissão a
muitos trabalhadores que hoje atuam neste segmento.
e mi
-a
44 Câmara Municipal de Itaberaba
+
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Ret. 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
Edgar também teve atuação na política local, onde é filiado ao PC
do 8 de Itaberaba há mais 20 anos, tendo participado ativamente da vida
política da cidade. Já foi candidato a vereador e vice-prefeito do Município,
sempre participando dos movimentos sociais de Itaberaba.
Não cansa de externar e afirmar o seu amor incondicional por
Itaberaba, cidade que considera como sua segunda terra natal. Alega que
não tem pretensões de morar em outro lugar e seus planos é viver aqui até
os seus últimos dias.
Diante de tudo quanto exposto, entendemos ser justa, digna e
merecida esta homenagem, com a concessão do Título de Cidadão
Itaberabense por este Egrégio Poder Público Municipal.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2022.
DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E] 1ºVOT.C2V0T. BR UNOT.
» PorRBUMANL ca)

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