materia nº 4/2023

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EM
£» Câmara Municipal de Itaberaba
— Iemado
Va 42 ESTADO DA BAHIA
Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04
BERABA 6 |] DE 10 DE MARÇO DE 2023
o 023 | Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense
3 23 | ao Sr. Adauto de Araújo Lima.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DABAHIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Sr. ADAUTO
DE ARAÚJO LIMA, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao
Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela
Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Adauto de Araújo Lima nasceu no dia 03/04/1979 na Fazenda Santo Antônio no
distrito de Ubiraitá no município de Andaraí. Filho de Valdemar da Silva Lima e Carmozina de
Araújo Lima, possui 43 anos e é casado com Maria Angélica Silva de Almeida Lima, filha de
Zequinha da Geladeira e Dona Célia, servidora aposentada da Prefeitura Municipal. Têm dois
filhos, Anderson Adauto de Almeida Lima e Gabriel de Almeida Lima.
Iniciou a carreira profissional ainda na adolescência como ajudante de padeiro e
depois padeiro. Mudou-se para Itaberaba em 1998 para concluir o Ensino Médio e depois o
Ensino Superior. Em Itaberaba trabalhou nas farmácias Pró-Saúde, Herilene e fez estágio na
Embasa. Iniciou no serviço público em 2001 como professor do ensino fundamental em
Andaraí e desde 2009 atua no serviço público em Itaberaba, primeiro na antiga DIREC18 e
atual NTE14 como Técnico do Setor de Legislação e Organização Escolar e
Coordenador/Articulador do Projeto Estruturante "Jogos Estudantis da Rede Pública da Bahia
(JERP)” de 2009 a 2017 e a partir de 2010 na Superintendência Municipal de Trânsito e
Transportes - SMTT na Junta Administra de Recursos e Infrações — JARI. Desde 2018 faz a
assessoria técnica da Secretaria Municipal da Educação - SMED.
Com graduação em Pedagogia e Especialista em Gestão Pública pela
Universidade do Estado da Bahia, tem prestado relevantes serviços à comunidade de
4» Câmara Municipal de Itaberaba
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4 4,2 ESTADO DABAHIA
= 4) CNPJ 13.267.315/0001-41
Itaberaba, através da JARI, dos Conselhos de Educação e da Secretaria Municipal da
Educação, bem como às diversos municípios da Bahia e do Brasil como Avaliador
Educacional do Ministério da Educação — MEC, através da Rede de Assistência Técnica
Formativa de Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, dos Plano
Municipais de Educação e da Ação de Gestão da Articulação com os Sistemas de Ensino,
desenvolvendo cursos de formação para dirigentes municipais de educação, diretores (as) e
secretários (as) escolares na área de gestão com enfoque em legislação educacional,
programas federais, financiamento da educação (FUNDEB e NOVO FUNDEB) e escrituração
escolar.
Possui estudos voltados para os conselhos de educação, sistemas de
ensino/educação e financiamento da educação. Atualmente é Apoio Técnico Estadual do
Projeto de Pesquisa "O Fortalecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola na Região
Nordeste como estratégia para a gestão democrática e para a qualidade da educação" pelo
Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais na
Região Nordeste da Universidade Federal da Paraíba — UFPB, Avaliador Educacional do
Ministério da Educação - Portaria Nº 93, de 23 de setembro de 2021, Presidente do Conselho
Municipal de Educação de Itaberaba — BA, Vice - Presidente do Conselho CACS-FUNDEB do
Estado da Bahia, Vice - Coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação — UNCME - Seção Bahia e Membro do Conselho Fiscal da UNCME Nacional.
Sala das Sessões, 10 de março de 2023.