materia nº 7/2023

DO
£ Câmara Municipal de Itaberaba
"ai câmara Mn —
> ESTADO DA BAHIA
E) CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07
DE 10 DE MARÇO DE 2023
——
"NCOLO GERAL
PhoU Nºgy3 / Cogs
EM, 17 Il oz 23.
Concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à
Promotora de Justiça Dr.º Marisa Marinho
Jansen Melo de Oliveira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DABAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere O Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃ ITABERABENSE à Promotora de
- Justiça Drº MARISA MARINHO JANSEN MELO DE OLIVEIRA, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do titulo ora concedido se fará em sessão solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, natural de Ruy Barbosa/BA, nascida
em 23 de outubro de 1963, oitava filha do casal Manoel Antônio Jansen da Silva Melo e
[Ns Helena Marinho Jansen Melo, casada com Rodney Campos de Oliveira (com quem
conviveu por 40 anos), mãe de Milla Jansen e Lizza Jansen, avó de Pedro Jansen.
Em 1981, formou-se em magistério no Colégio CEMAN, Ruy Barbosa; em
agosto de 1986, colou grau em Bacharela em Direito pela Universidade Católica de
Salvador; foi Procuradora do Município de Salvador no período de março de 1990 a maio
de 1992; em 01 de junho de 1992, aprovada em concurso público para o Ministério Público
do Estado da Bahia, assumiu suas funções como Promotora de Justiça na Comarca d
Boa Vista do Tupim, auxiliando os Promotores de Itaberaba; de 1993 a 1994, foi promotor:
da Comarca de Mundo Novo, sendo promovida para Ruy Barbosa: promovida E Fei
de Santana em 30/11/2011, foi titular, por 09 meses, da Vara de Violência Dorát
je Familiar, em 26 de julho de 2012 (dia do aniversário de seu pai), por remoção, voltou | E
titular da 2º Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, atuando na seara eleitoral cri
defesa da mulher, do infante e da moralidad inistrati
e administrativ jurisdi
de Ruy Barbosa, Macajuba, Ibiquera e am Em judgção no
e
4º Câmara Municipal de Itaberaba
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2
Rat, 4,4 ESTADO DA BAHIA
Ve CNPJ 13.267.315/0001-41
Removida para a 2º Promotoria de Justiça de Itaberaba em 18 de junho de 2018,
por problemas de saúde em pessoa da família (seu marido), só assumiu o múnus em
janeiro de 2019.
Chegou à Itaberaba no dia 07/03/2019, titular da 2º Promotoria, tendo como
atribuição a Defesa do Deficiente e Idoso, Juizado Especial Criminal, Fazenda Pública,
Consumidor, Urbanismo.
Sala das Sessões, 10 de março de 2
Presidente
- 7 k
Ver. Antonio Andrade Santos Neto Ver. Ruben astos dos Santos
17 Secretário 2º Secretário
- ET. . .
Ver. ano Sampaio de Oliveira
Ver. Muril k: Soares de Moraes Ver. Samue
Ver. Vítor de Almeida Dourado