materia nº 10/2014

£ * Câmara Municipal de Itaberaba
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba PROTOCOLO GERAL
Em 09/05: 14.
REQUERIMENTO | SY Quad)
| Seia /BA |
te —
OQ vereador que o presente subscreve requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe da Poder Executivo Municipal o
seguinte requerimento:
CUMPRIMENTO O ARTIGO 97 DA LEI 799 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994
(ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL), CONFORME TRANSCREVEMOS: “Os
servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres e/ou em contato
permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida fazem jus a um
adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.”
JUSTIFICATIVA:
O artigo em referência supra trata do adicional de insalubridade.
Entendemos que benefício deve ser contemplado aos garis, uma vez que os
mesmos trabalham diuturnamente com substâncias nocivas à sua saúde e,
portanto, precisam se alimentar de forma mais digna para enfrentar essa árdua
missão.
Vale registrar que temos em nosso município aproximadamente 80 (oitenta)
garis, que percebem o salário base de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro
reais). Tendo em vista que o adicional de insalubridade corresponde a 30% (trinta
por cento) do vencimento base do servidor, no caso em tela, a concessão desse
benefício causaria um impacto de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao erário
municipal, valor considerado ínfimo em relação à grandeza do trabalho prestado
por esses guerreiros profissionais. Ademais, a reivindicação ora pleiteada
representa um clamor antigo dessa sofrida categoria.
Esperamos contar com a sensibilidade e a atenção do poder público no
sentido de viabilizar essa justa reivindicação.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2014.
?
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho”