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materia nº 42/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaIMPLANTAR DO PROGRAMA SELEÇÕES DO FUTURO, TENDO EM VISTA O FOMENTO DA PRÁTICA DO FUTEBOL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, POR ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL, COM A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS.
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£7% Câmara Municipal de Itaberaba
— med
E .a ESTADO DA BAHIA PR -
= 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 «ÂMARA MUN
COLO GERAL
Ao [o Pra Nº OSS 9024
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | EM 102 OW
]
— tÂnna Postos
+ Servia w (a) da CMBA
INDICAÇÃO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, fazer gestão junto ao
Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte - Secretaria Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, necessárias providências no sentido de
IMPLANTAR DO PROGRAMA SELEÇÕES DO FUTURO, TENDO EM VISTA O
FOMENTO DA PRÁTICA DO FUTEBOL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO,
POR ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL, COM A
DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal Brasileira de 1988 dispõe sobre princípios norteadores
para o desenvolvimento de políticas públicas, segundo o critério de justiça social a qual,
em seu art. 217, declara que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e
não formais, como direito de cada um (...)”.
Assim, o esporte como ferramenta, possibilita à criança e ao jovem o
estabelecimento de conceitos e valores que podem contribuir para a formação de um
cidadão ético, crítico e responsável socialmente.
O Projeto Seleções do Futuro, objeto desta indicação tem por objetivo incentivar,
desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva na modalidade futebol para
crianças e adolescentes, buscando garantir com qualidade o direito constitucional ao
esporte, e possui como objetivos o oferecimento de condições favoráveis à prática da
modalidade futebol; contribuir para a melhoria das capacidades físicas e habilidades
motoras dos beneficiados, no intuito de melhorar o desempenho esportivo na modalidade
futebol; desenvolver ações no sentido de contribuir para a formação e qualidade de vida,
como sendo: autoestima, convívio, integração social e saúde.
Além dos objetivos acima, o referido programa de esportes, ao ser implantado, irá
permitir o desenvolvimento de relações e referências positivas, bem como o fortalecimento
de uma rede de serviços de proteção à criança e ao adolescente, cujas ações permitirão
ainda o convívio comunitário no desenvolvimento de vínculos pautados na afetividade,
solidariedade, responsabilidade, trabalho em equipe e respeito, potencializando as
habilidades individuais e coletivas e buscando contribuir para a manutenção do jovem no
sistema educacional e na construção de seu papel na sociedade.
Vale salientar que os jovens atletas (faixa etária de 6 a 17 anos) que serão
beneficiados pelo Programa Seleções do Futuro receberão kits gratuitos com uniforme
completo, contendo short, camisa, colete, meiões e chuteiras.
Necessário se faz pontuar que Seleções do Futuro é um programa do Governo
Federal que visa incentivar, desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva,
por meio da implantação de núcleos de futebol de base, masculino e feminino, em todo o
território nacional.
Enfim, indicamos ao Poder Executivo Municipal um olhar voltado com maior
sensibilidade frente a esse investimento social.
Itaberaba - Bahia, 04 de março de 2024.
pe
N ALMEIDA DE JESUS
Gerson Almeida”

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