| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | IMPLANTAR DO PROGRAMA SELEÇÕES DO FUTURO, TENDO EM VISTA O FOMENTO DA PRÁTICA DO FUTEBOL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, POR ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL, COM A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS. |
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£7% Câmara Municipal de Itaberaba — med E .a ESTADO DA BAHIA PR - = 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 «ÂMARA MUN COLO GERAL Ao [o Pra Nº OSS 9024 DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | EM 102 OW ] — tÂnna Postos + Servia w (a) da CMBA INDICAÇÃO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, fazer gestão junto ao Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, necessárias providências no sentido de IMPLANTAR DO PROGRAMA SELEÇÕES DO FUTURO, TENDO EM VISTA O FOMENTO DA PRÁTICA DO FUTEBOL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, POR ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL, COM A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal Brasileira de 1988 dispõe sobre princípios norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas, segundo o critério de justiça social a qual, em seu art. 217, declara que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”. Assim, o esporte como ferramenta, possibilita à criança e ao jovem o estabelecimento de conceitos e valores que podem contribuir para a formação de um cidadão ético, crítico e responsável socialmente. O Projeto Seleções do Futuro, objeto desta indicação tem por objetivo incentivar, desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva na modalidade futebol para crianças e adolescentes, buscando garantir com qualidade o direito constitucional ao esporte, e possui como objetivos o oferecimento de condições favoráveis à prática da modalidade futebol; contribuir para a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras dos beneficiados, no intuito de melhorar o desempenho esportivo na modalidade futebol; desenvolver ações no sentido de contribuir para a formação e qualidade de vida, como sendo: autoestima, convívio, integração social e saúde. Além dos objetivos acima, o referido programa de esportes, ao ser implantado, irá permitir o desenvolvimento de relações e referências positivas, bem como o fortalecimento de uma rede de serviços de proteção à criança e ao adolescente, cujas ações permitirão ainda o convívio comunitário no desenvolvimento de vínculos pautados na afetividade, solidariedade, responsabilidade, trabalho em equipe e respeito, potencializando as habilidades individuais e coletivas e buscando contribuir para a manutenção do jovem no sistema educacional e na construção de seu papel na sociedade. Vale salientar que os jovens atletas (faixa etária de 6 a 17 anos) que serão beneficiados pelo Programa Seleções do Futuro receberão kits gratuitos com uniforme completo, contendo short, camisa, colete, meiões e chuteiras. Necessário se faz pontuar que Seleções do Futuro é um programa do Governo Federal que visa incentivar, desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva, por meio da implantação de núcleos de futebol de base, masculino e feminino, em todo o território nacional. Enfim, indicamos ao Poder Executivo Municipal um olhar voltado com maior sensibilidade frente a esse investimento social. Itaberaba - Bahia, 04 de março de 2024. pe N ALMEIDA DE JESUS Gerson Almeida”