materia nº 52/2024

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Was, 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao Ph XX NO "7024 |
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus ; | 6 "q s 24 |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba (Anna tios |
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI
INSTITUINDO O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO
MUNICÍPIO DE ITABERABA, NOS TERMOS DA SEGUINTE
MINUTA:
Institui o Programa Obesidade Zero no Município de
Itaberaba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara
Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Obesidade Zero (POZ) no Município de Itaberaba, a ser
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da
população.
Art. 2º Este programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, através de iniciativas
que visem prevenir, diagnosticar, tratar e combater a obesidade.
Art. 3º Define-se como ações de saúde do Programa Obesidade Zero (POZ), as seguintes
iniciativas:
| — Promoção à orientação, prevenção, nutrição e conscientização da saúde alimentar da
obesidade nas escolas e pré-escolas municipais, com palestras, painéis e outras modalidades
pedagógicas a ser ministrada por profissionais qualificados — equipe multidisciplinar
(nutricionista, médico, psicólogo e pedagogo) em ciclos trimestrais em toda a rede municipal
de educação;
|| — Promoção ao estímulo através de mudança de hábito e combate à obesidade, tais como:
a prática de exercício regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável e controle de
pressão arterial;
||| - Desenvolvimento de programas de educação física à população, voltado à aquisição do
hábito de praticar atividade física em academias ao ar livre de Itaberaba;
IV — Promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras, cursos e
práticas pautadas ao controle da obesidade; e
V — Divulgação anual de relatório referente à idade, cor, estado civil, perfil sexual, atividade
profissional, doença adquirida e medicamento utilizado pelo munícipe atendido pelo Programa
Obesidade Zero (POZ).
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A CNPJ 13.267.315/0001-41
Art. 4º Fica instituída a presença obrigatória de profissional de nutrição na unidade básica de
saúde, configurando a avaliação nutricional, principalmente de peso e altura como porta
preventiva à obesidade.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações não-governamentais,
empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, universidades, órgãos governamentais
estaduais e federais, que procurem viabilizar a infraestrutura necessária a implantação do
Programa Obesidade Zero (POZ), observadas às disposições legais pertinentes a cada
instituto mencionado.
Art. 6º Acompanhar e avaliar trimestralmente desenvolvimento do Programa Obesidade Zero
(POZ), propondo modificações e melhorias sempre que julgar necessário.
Art. 7º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Justificativa
Ao longo dos últimos 30 anos, as taxas de obesidade entre crianças e
adolescentes em todo o mundo aumentaram quatro vezes, enquanto os números dos
adultos mais do que dobraram. O relatório também mostra que 43% dos adultos estavam
acima do peso em 2022.
Os dados são de uma análise global conduzida pela NCD Risk Factor Collaboration
(NCD-RisC), em colaboração com a Organização Mundial de Saúde (OMS), publicada na
revista científica "The Lancet” nesta quinta-feira (29).
O relatório reuniu informações de 3.663 estudos de base populacional com 222
milhões de participantes em 200 países e territórios, e teve contribuição de mais de 1.500
pesquisadores.
Segundo o documento, 159 milhões de crianças e adolescentes e 879 milhões de
adultos viviam com obesidade em 2022, somando mais de um bilhão de pessoas
afetadas pela obesidade. Ou seja, uma em cada oito pessoas vive com obesidade no
planeta.
A análise também trouxe taxas de baixo peso entre os anos pesquisados. A
proporção de crianças e adolescentes afetados pelo baixo peso caiu cerca de um quinto em
meninas e mais de um terço em meninos. Em adultos, a proporção caiu mais da metade.
Veja os números da análise global:
« As taxas globais de obesidade mais do que quadruplicaram em meninas (1 7% para
6,9%) e meninos (2,1% para 9,3%) entre 1990 e 2022;
« O número total de crianças e adolescentes que foram afetados pela obesidade em
2022 foi de 159 milhões (65 milhões de meninas e 94 milhões de meninos), em
comparação com 31 milhões em 1990;
« O Brasil ocupou o 54º lugar na classificação geral de obesidade em crianças e
adolescentes em 2022. A taxa aumentou de 3,1% em 1990 para 14,3% em
2022 para meninas e 3,1% para 17,1% para meninos no mesmo recorte de tempo.
« As taxas de obesidade mais que dobraram entre as mulheres (8,8% para 18,5%) e
quase triplicaram nos homens (4,8% para 14,0%) entre 1990 e 2022;
« 879 milhões de adultos viviam com obesidade em 2022 (504 milhões de mulheres e
374 milhões de homens), em comparação com 195 milhões registrados em 1990.
« O Brasil ocupou o 70º lugar na classificação geral de obesidade em mulheres. A taxa
de obesidade aumentou de 11,9% em 1990 para 32,6% em 2022.
« A prevalência da obesidade foi classificada como a 65º mais alta do mundo para os
homens em 2022. A taxa aumentou de 5,8% em 1990 para 25% em 2022.
Sala das Sessões, em 05 de março de 2024.
Vereador ANTONI DE SANTOS NETO
“Bodinho Neto”