| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | CONSTRUÇAÕ DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL NO POVOADO DO ALTO VERMELHO, ÁS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA ESTE MUNICÍPIO À IPIRÁ. |
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£* Câmara Municipal de Itaberaba FADA LÁ RE ErSi= SE 4.. 47 CGC 13.267 315/0001-41 h 4 DE RAR o ESTADO DA BAHIA TAL A ho E 126 2024 Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus EM So 102 924 DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. Ã rm Pasto r (a) da CMIBA INDICAÇÃO O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Construção do Mercado do Produtor Rural no povoado do Alto Vermelho, às margens da rodovia que liga este Município à Ipirá. JUSTIFICATIVA É de conhecimento público que, no final do ano passado (2023), a comunidade do Povoado do Alto Vermelho foi surpreendida com a Ordem Judicial de Reintegração da Posse de uma barraca pertencente à Sra. Anabel e ao Sr. Mário, situada às margens da rodovia que liga Itaberaba a Ipirá. A fundação para tal medida é a alegação de que se trata de uma área da faixa de domínio da referida rodovia. Todavia, a situação do casal Anabel e Mário não é um caso isolado, pois há conhecimento de aproximadamente 16 processos movidos pelo Estado da Bahia, buscando a remoção de 16 barracas localizadas nas margens da rodovia, dentro do perímetro do Povoado do Alto Vermelho. Esta realidade torna-se uma questão de interesse público, uma vez que cada uma dessas 16 barracas representa uma família, as quais dependem desses empreendimentos para seu sustento, notadamente através da venda de abacaxi para os transeuntes da referida rodovia. Por outro lado, é importante ressaltar que a rodovia possui uma faixa de domínio de 30 metros de cada lado, que não pode ser objeto de construção, sendo propriedade do Estado da Bahia, conforme decreto de desapropriação que precedeu a pavimentação da via. Diante desse cenário, visando promover a economia local e garantir o sustento das famílias que dependem dessas barracas, bem como fomentar a sustentabilidade daquela localidade, propõe-se a presente INDICAÇÃO para a construção de um MERCADO DO PRODUTOR, amplo, coberto, organizado, segmentado por boxes içõ i b ém disso, deve incluir comerciantes e aos que interrompem suas viagens para adquirir produtos locais. Dessa forma, considerando o compromisso da Administração Pública Municipal com a população do Município de Itaberaba, e, neste caso específico, com a comunidade do Alto Vermelho espera-se O acolhimento da presente Indicação. Sala das Sessões, 11 de março ED Vereador- IANO SAMPAIO DE OLIVEIRA “Luciano de Santa Quitéria”