br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

materia nº 66/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaCONSTRUÇAÕ DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL NO POVOADO DO ALTO VERMELHO, ÁS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA ESTE MUNICÍPIO À IPIRÁ.
native_id5743

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

£* Câmara Municipal de Itaberaba
FADA LÁ RE ErSi= SE
4.. 47 CGC 13.267 315/0001-41 h 4 DE RAR
o ESTADO DA BAHIA TAL A
ho E 126 2024
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus EM So 102 924
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. Ã rm Pasto
r (a) da CMIBA
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
Construção do Mercado do Produtor Rural no povoado do
Alto Vermelho, às margens da rodovia que liga este
Município à Ipirá.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que, no final do ano passado (2023), a comunidade
do Povoado do Alto Vermelho foi surpreendida com a Ordem Judicial de Reintegração
da Posse de uma barraca pertencente à Sra. Anabel e ao Sr. Mário, situada às
margens da rodovia que liga Itaberaba a Ipirá. A fundação para tal medida é a
alegação de que se trata de uma área da faixa de domínio da referida rodovia.
Todavia, a situação do casal Anabel e Mário não é um caso isolado, pois há
conhecimento de aproximadamente 16 processos movidos pelo Estado da Bahia,
buscando a remoção de 16 barracas localizadas nas margens da rodovia, dentro do
perímetro do Povoado do Alto Vermelho. Esta realidade torna-se uma questão de
interesse público, uma vez que cada uma dessas 16 barracas representa uma família,
as quais dependem desses empreendimentos para seu sustento, notadamente
através da venda de abacaxi para os transeuntes da referida rodovia.
Por outro lado, é importante ressaltar que a rodovia possui uma faixa de domínio
de 30 metros de cada lado, que não pode ser objeto de construção, sendo
propriedade do Estado da Bahia, conforme decreto de desapropriação que precedeu
a pavimentação da via.
Diante desse cenário, visando promover a economia local e garantir o sustento
das famílias que dependem dessas barracas, bem como fomentar a sustentabilidade
daquela localidade, propõe-se a presente INDICAÇÃO para a construção de um
MERCADO DO PRODUTOR, amplo, coberto, organizado, segmentado por boxes
içõ i b ém disso, deve incluir
comerciantes e aos que interrompem suas viagens para adquirir produtos
locais.
Dessa forma, considerando o compromisso da Administração Pública Municipal
com a população do Município de Itaberaba, e, neste caso específico, com a
comunidade do Alto Vermelho espera-se O acolhimento da presente Indicação.
Sala das Sessões, 11 de março
ED
Vereador- IANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
“Luciano de Santa Quitéria”

open original →