materia nº 98/2024

Câmara Municipal de Itaberaba
mao
Ve. 4 É ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus E ag doou
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM 63 Tou 24
CÀnna Bastos
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de vossa excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte indicação:
Regulamentar a concessão do adicional de insalubridade
e adicional noturno aos condutores de ambulância
contratados que atuam em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz imprescindível para garantir o reconhecimento e a
valorização desses profissionais que desempenham suas atividades em ambientes
de trabalho considerados insalubres e em horários noturnos. Além disso, é
importante ressaltar que os condutores efetivos já recebem tais benefícios, o que
reforça a necessidade de estender esses direitos aos demais profissionais da área.
A concessão do adicional de insalubridade e adicional noturno
proporcionará uma compensação adequada pelos riscos à saúde e pela jornada de
trabalho em horários desfavoráveis, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-
estar desses trabalhadores.
Portanto, contamos com o apoio da Administração Municipal para que
esta Indicação seja devidamente apreciada pelo setor responsável, visando
garantir a sua viabilidade e efetiva aplicação.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2024. É
Vereador GERSON ALMEIDA DE JESUS
“Gerson Almeida”