materia nº 5/2024

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- CNPJ 13.267.315/0001-41 | ,
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Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
O vereador que o presente subscreve, respaldado pelo Art. 33, inciso XXIX da Lei
Orgânica Municipal, em conjunto com o Art. 124, parágrafo 3.º, inciso X do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, nos termos regimentais e após deliberação do
Plenário, solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado à Secretária Municipal
de Saúde, Sr? Aline Negrão, o presente requerimento para obtenção de
informações referentes ao funcionamento das duas casas de apoio utilizadas para
os pacientes do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que se
deslocam do município de Itaberaba para a Capital Baiana em busca de
assistência médica, tais como:
REQUERIMENTO
14. Como está sendo organizado o apoio aos pacientes e acompanhantes;
2. Qual é o valor pago com recursos públicos pela estadia de cada
paciente;
3. Onde será localizado o pensionato/hotel que receberá esses pacientes e
acompanhantes;
4. Como será feita a seleção dos usuários beneficiados.
JUSTIFICATIVA
Como membro ativo da Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa,
tenho despendido esforços incansáveis na busca pela transparência e eficiência nos
serviços de saúde oferecidos à população de Itaberaba. Nesse contexto, a solicitação de
informações acerca do funcionamento das casas de apoio destinadas aos pacientes do
programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é crucial para garantir que os recursos
públicos sejam utilizados de maneira adequada e que os pacientes e seus
acompanhantes recebam o suporte necessário durante seus deslocamentos em busca
de assistência médica na Capital Baiana.
É importante ressaltar que este requerimento não é uma iniciativa isolada.
Anteriormente, encaminhamos três ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive ao
antecessor do atual secretário da pasta, buscando obter essas informações de forma
voluntária e colaborativa. No entanto, diante da ausência de resposta ou transparência
adequada, torna-se necessário o acionamento deste instrumento legislativo para
assegurar que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficaz e
transparente.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2024.
Vereador JOÃO W//2 A DE ALMEIDA
“João do Filé”