materia nº 189/2024

£» Câmara Municipal de Itaberaba
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4º. 4% ESTADO DA BAHIA
as CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao [E saio
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus E 98 E 2024
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. | ie a
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INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte
indicação:
Disponibilizar para a Guarda Civil Municipal de Itaberaba (GCMI)
o atendimento de psicólogo para prevenção da saúde mental,
acompanhamento e orientação dos agentes de segurança de
nosso município.
JUSTIFICATIVA
As Guardas Municipais, embora já existam há algum tempo no Brasil, têm ganhado
destaque recentemente como uma alternativa eficaz para as questões de segurança pública.
Os profissionais que integram essas instituições desempenham múltiplas funções, adquirindo
reconhecimento e um novo status social. Dessa forma, é fundamental dedicar atenção especial
a essas instituições e aos seus colaboradores.
A proposta desta indicação é compreender como a reestruturação da Guarda Civil
Municipal de Itaberaba (GCMI) afeta a saúde mental dos seus profissionais, considerando que
o tema da saúde mental ocupa um lugar central na sociedade contemporânea, influenciando a
vida em diversos aspectos.
A atuação da GCMI na segurança pública reflete uma tendência mundial, e a
promoção da segurança e da prevenção sempre foi praticada pelos municípios através de
diversas políticas públicas. Nesse contexto, as Guardas Municipais assumem um papel
fundamental, sendo reconhecidas como O único instrumento voltado especificamente para a
segurança no âmbito municipal.
A legislação sobre as guardas municipais é de competência dos municípios, o que
resulta em uma grande diversidade na estrutura e nas atividades desempenhadas por essas
instituições em diferentes localidades. Diante disso, é essencial implementar ações que
promovam políticas públicas de segurança em nível local, com uma abordagem multidisciplinar
e integrada, visando não apenas a punição, mas também a prevenção e a promoção dos
direitos e da cidadania.
A disponibilização de atendimento psicológico para os agentes da GCMI é uma
medida essencial para valorizar esses profissionais e promover a sua saúde mental. Muitos
municípios na Bahia já oferecem esse serviço aos seus guardas municipais, reconhecendo a
importância do apoio psicológico para lidar com as demandas e os desafios da profissão.
Além disso, é importante considerar os aspectos específicos do trabalho dos agentes
de segurança pública, como O trabalho em turnos e a exposição a situações de risco, que
podem impactar negativamente na saúde física e mental desses profissionais. Portanto, é
urgente que a Gestão Municipal tome medidas para garantir o bem-estar dos agentes da
GCMI, começando pela disponibilização de atendimento psicológico.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2024.
Vade
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
odinho Neto”